Procurador diz à CPI que vê falhas na fiscalização de repasses para ONGs

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, disse hoje à CPI das ONGs (organizações não-governamentais) do Senado que o governo federal não fiscalizou o repasse de R$ 12,5 bilhões a entidades vinculadas ao Executivo no ano passado. Do total, segundo o procurador, 39% foram recursos repassados em convênios firmados pelo Ministério da Educação com ONGs.

Segundo o procurador, há um "descontrole" nos repasses federais a entidades sem fins lucrativos. "Só não desvia dinheiro quem não quer", criticou o procurador.

Furtado disse que, até o final do ano passado, o governo federal deixou de receber a prestação de contas de pelo menos R$ 1,8 bilhão repassados a ONGs. Além disso, o procurador revelou que outros convênios que chegaram a R$ 10,7 bilhões também não foram fiscalizados.

O procurador acredita que, sem fiscalização, grande parte dos recursos tenha sido desviado --já que levantamento realizado pelo TCU no ano passado em 30 convênios do governo identificou irregularidades em pelo menos 15.

"Nesses convênios ou a ONG não tinha condições técnicas para a realização de atividades ou seus estatutos previam área de atuação diversa ao objeto do convênio", disse.

Segundo Furtado, a falta de critérios legais para a escolha de ONGs atendidas pelo governo ajuda a ocorrerem irregularidades nesse setor.

Investigações

Reportagem publicada pela Folha afirma que técnicos da CPI vão investigar toda organização que tiver sido alvo da polícia e do Ministério Público federais, independentemente do valor do convênio firmado com o governo.

Segundo o plano de trabalhos, uma das tarefas da CPI será pedir à PF e ao Ministério Público "informações sobre investigações já conduzidas ou que estejam sendo conduzidas e nas quais estejam envolvidas a destinação e a aplicação de recursos públicos repassados pelo governo federal para entidades privadas caracterizadas como ONGs".

Além disso, a CPI poderá se valer de apurações já abertas pela CGU (Controladoria Geral da União), ligada à Presidência da República, e pelo TCU para avançar nas investigações. A CPI vai excluir entidades que tenham recebido menos de R$ 200 mil para limitar a área de investigações, mas isso não exclui as entidades que já são alvo da Polícia Federal e do Ministério Público.

Como o número de entidades beneficiadas com recursos abaixo de R$ 200 mil chegam a mais de 7.000, a CPI decidiu estabelecer um marco para os trabalhos, já que estima que cerca de 250 se encaixam nesse perfil.

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