Lula assina decreto que cria Empresa Brasil de Comunicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto que cria a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e aprova seu estatuto. O mesmo decreto também nomeou a jornalista Tereza Cruvinel para o cargo de diretora-presidente da EBC. A diretoria-geral ficará sob o comando de Orlando Senna, atual secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura. O decreto foi publicado no "Diário Oficial" da União desta quinta.

A EBC estará vinculada à Secretaria de Comunicação Social, chefiada pelo ministro Franklin Martins.

Constituída como empresa pública, a nova empresa terá a finalidade de prestar serviços de radiodifusão.

Em nota, a Presidência informa que a "EBC terá autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo". "A empresa deverá observar a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, a pluralidade de fontes de produção e distribuição, e produzir com finalidades educativas, culturais, científicas e informativas. Além disso, terá como papel promover a cultura nacional e estimular a produção regional e a independente."

O capital social inicial da EBC será de R$ 200 milhões, formado por recursos orçamentários e patrimônio da Radiobras (Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) e será constituído por ações. Isso permitirá a participação de entidades da administração indireta, Estados, municípios e Distrito Federal em sua composição.

Segundo a Presidência, a "sustentabilidade econômica da empresa será garantida com recursos provenientes de dotações orçamentárias, exploração de serviços de radiodifusão, prestação de serviços, além de doações, legados e subvenções".

A EBC vai contar com um conselho curador formado por representantes do governo, dos funcionários e da sociedade civil. Esse conselho vai elaborar e aprovar as diretrizes da política de comunicação da empresa.

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