Apresentação do parecer da relatora da CPMF na CCJ do Senado deve atrasar

Em consenso com os partidos de oposição, o governo fechou nesta quinta-feira o cronograma de discussão e votação, pelo Senado, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. A idéia é concluir a tramitação da proposta até o dia 8, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e remetê-la para o plenário da Casa até o dia 20 de novembro.

Porém, a apresentação do parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que relata a PEC na CCJ do Senado, vai atrasar. A previsão era de que ela concluísse o relatório no dia 30. No entanto, com o cronograma, ela não conseguirá finalizar até lá. As primeiras audiências vão acontecer na terça-feira --previsão inicial para apresentação do relatório da senadora.

"Ela [Kátia Abreu] não tem condições de fechar o relatório [na data prevista inicialmente]. É necessário ouvir antes todas as audiências definidas", afirmou o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE).

Negociações

Por cerca de uma hora e meia, Maciel e os líderes do governo e dos partidos políticos da base aliada e de oposição se reuniram nesta quinta-feira. Na conversa, eles definiram o cronograma de audiências na CCJ. O objetivo é ouvir 16 pessoas na próxima semana --os ministros serão os últimos a falar.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), será possível concluir as discussões e votações da CPMF no prazo estimado pela base aliada. "Vamos ter de apertar o cronograma. Mas vai dar tempo. Até o dia 8 de novembro, votamos na CCJ. Prefiro dar um voto de confiança para a comissão", disse.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), confirmou a expectativa de Jucá. Segundo ela, os entendimentos estão avançados. "O clima está favorável para um entendimento. O clima melhorou muito e estamos construindo [tudo isso]", disse a petista. "Está tudo dentro do calendário."

Audiências

De uma lista de mais de 50 nomes sugeridos por senadores, para serem ouvidos pela CCJ a respeito da CPMF, os líderes partidários escolheram 16.

As primeiras audiências ocorrerão na terça-feira, quando serão ouvidos Márcio Nakane, professor da USP; Ives Gandra Martins, especialista em Direito Tributário, e Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Na quarta-feira, serão ouvidos, pela manhã, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan; representantes da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos); Marcos Lisboa, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda; e o ex-ministro da Fazenda e atualmente deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).

Também na quarta-feira, só que em audiências à tarde, serão ouvidos: Samuel Pessoa, professor da FGV; Pedro Albuquerque, professor universitário; Hugo Machado, presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários; e José Roberto Afonso, do BNDES.

Na quinta-feira, serão ouvidos os seguintes ministros: Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), José Temporão (Saúde) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).

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