Cezar Peluso apresenta projeto sobre aplicação da fidelidade partidária

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cezar Peluso começou a leitura do projeto de resolução sobre a aplicação da fidelidade partidária para ocupantes de cargos majoritários --presidente da República, governadores, senadores e prefeitos. A expectativa é que seja fixada nesta quinta-feira a data para aplicação das regras.

O texto de Peluso deve regulamentar a tramitação dos processos que serão movidos pelos partidos interessados em solicitar a devolução dos mandatos de políticos infiéis.

No último dia 16, o TSE ampliou a fidelidade partidária para ocupantes de cargos majoritários. Mas no dia do julgamento os ministros não definiram o início da aplicação da norma que define que os mandatos pertencem aos partidos, não aos eleitos.

No TSE, os ministros têm opiniões diferentes sobre o chamado marco temporal. Inicialmente, o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, sugeriu fixar em 27 de março de 2007 --mesma data em que o tribunal aplicou a fidelidade para os eleitos pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores).

Mas o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que o marco deveria ser 16 de outubro, quando o TSE estendeu a fidelidade partidária para os cargos majoritários.

Em decorrência desse quadro de indefinição, o mais provável é que o TSE deixe em aberto a data de aplicação da fidelidade partidária para cargos majoritários ou fixe o marco temporal para 16 de outubro.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br