Sem acordo com governo, deputados ameaçam boicotar votação da emenda da saúde

O governo não conseguiu fechar um acordo com os deputados que integram a frente parlamentar da saúde para votar, na semana que vem, a emenda 29 na Câmara --que destina recursos federais para o setor. Os deputados insistem que o governo destine 10% de sua receita bruta para a saúde, o que resultaria no repasse anual de R$ 70 bilhões.

Em encontro com a frente parlamentar no Palácio do Planalto, os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) deixaram claro que não terão condições de atender o pedido --o que provocou um impasse do governo com os deputados.

"O governo precisa melhorar sua proposta. Do jeito que está, não dá para votarmos a regulamentação na terça-feira. Queremos tudo vinculado à receita bruta para que o ministro da Saúde não fique de joelhos todo ano na frente do ministro da Fazenda", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da frente.

O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), afirmou que os ministros apresentaram a proposta "possível" de ser acatada pelo Executivo. "Se tivéssemos esses recursos, se o possível fosse igual ao desejado, gostaríamos de aplicar isso em quatro anos. Mas isso não está sendo possível."

O governo aceita o limite máximo de R$ 50 bilhões para a saúde, mas não está disposto a acatar a vinculação do percentual da emenda com a sua receita bruta. No máximo, discute a vinculação da emenda ao PIB (Produto Interno Bruto) somado à inflação.

Múcio disse que a emenda 29 será votada na Câmara na semana que vem "sem a menor sombra de dúvidas", mesmo com a disposição da frente da saúde em barrar a matéria.

"Vamos passar o final de semana discutindo para que o relator da matéria melhore o seu parecer. Precisamos ceder um pouco, tanto eles quando o governo. A gente precisa ceder. O que se quer é impossível", reconheceu.

Negociações

O governo esperava decidir ainda nesta quinta-feira os percentuais que serão discriminados na emenda 29. A idéia é assegurar a ampliação das verbas que serão repassadas pela União, pelos Estados e municípios para o setor. Diante do impasse, vai manter as negociações antes de fechar os percentuais.

As definições sobre os recursos para saúde fazem parte das conversas políticas articuladas para a aprovação da proposta que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, em tramitação no Senado.

A oposição exige garantias de que será ampliado o valor dos recursos para a saúde para apoiar a prorrogação da CPMF. O governo vai usar a emenda 29 como mecanismo para negociar com o PSDB o aumento de recursos para o setor.

Sem citar valores que serão fixados para a saúde, o ministro José Gomes Temporão ressaltou nesta quinta-feira que a previsão é de R$ 36 bilhões referentes ao PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) da Saúde apenas para 2008.

Temporão afirmou, no entanto, que o governo não pretende adotar qualquer proposta de indexação dos gastos com a receita bruta --como defendem os deputados.

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