Confederação de servidores diz que decisão do STF foi um equívoco

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer o direito de greve do funcionalismo com restrições foi considerada um equívoco pela direção da Condisef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), entidade que representa cerca de 770 mil servidores públicos federais em todo o país.

"Foi no mínimo um equívoco a decisão do Supremo", afirmou o servidor Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condisef, ao ressaltar que a regulamentação deveria ter partido do Congresso e não do STF.

Por maioria, o Supremo decidiu ontem que as paralisações do setor público serão julgadas pela lei que é aplicada ao setor privado até que o Congresso regulamente o direito de greve dos servidores, previsto na Constituição de 1988.

Na avaliação do diretor, o STF só aplicou os deveres previstos na lei de greve para o setor privado, e não estabeleceu direitos dos servidores, como o de negociar com governo, por exemplo.

"Se tivéssemos o direito de fazer uma negociação coletiva e o governo cumprisse a data-base de reajuste salarial, 90% das greves dos funcionários públicos seriam evitadas. A greve só acontece quando não há acordo", afirmou Silva.

O dirigente lembrou que na iniciativa privada os trabalhadores têm autonomia para negociar com os patrões e, quando há divergências, a Justiça do Trabalho se posiciona. Segundo Silva, esse direito não ficou garantido aos servidores na decisão do STF.

"O Supremo impôs uma decisão pela inércia do Congresso de não regulamentar o direito à greve para os servidores", afirmou Silva.

Centrais

A CUT e a Força Sindical --as duas maiores centrais sindicais do país-- também criticaram a decisão do STF.

O presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), afirmou que a decisão do Supremo "é desfavorável aos trabalhadores do setor público". "Entendemos que o movimento sindical não pode ser engessado com legislações limitadoras. A Força Sindical irá defender no Congresso Nacional melhorias na proposta aprovada pelos ministros do STF", afirmou ele em nota.

Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, a decisão do STF é "uma inversão de prioridades". "A CUT cobra que essa decisão não seja aplicada até que o processo de elaboração de um sistema de negociação permanente esteja concluído. Será bom para a democracia, para o serviço público e para os contribuintes que dele se utilizam", diz em nota.

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