Pesquisa aponta que recursos da CPMF custeiam máquina pública

Em meio à discussão sobre a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas divulgou nesta sexta-feira uma pesquisa mostrando que os recursos do imposto do cheque custeiam a máquina administrativa e fogem de sua finalidade principal: os investimentos na área da saúde.

Segundo o estudo, uma parcela insignificante dos recursos arrecadados com a CPMF, entre 2001 e 2006, foi destinada a investimentos de formação de capital para a saúde. Em 2006, por exemplo, "nenhum centavo" dos cerca de R$ 32 bilhões --R$ 20,8 bilhões foram autorizados para gastos-- arrecadados com o imposto do cheque foi destinado a investimentos.

"Mesmo nos primeiros anos da pesquisa, quando houve uma efetiva aplicação dos recursos em investimentos, o percentual frente ao volume arrecadado era muito pequeno. Em 2002, apenas 0,02% dos recursos arrecadados foram investidos em despesas de capital", afirmou Tathiane Piscitelli, pesquisadora e professora da GVlaw.

Segundo ela, não há uma transparência absoluta do governo federal em relação ao destino dos recursos da CPMF. "Ela [a CPMF] custeia o sistema de saúde, mas foi feita para melhorar [o sistema]. O valor foi gasto sem que houvesse uma previsão na lei orçamentária. Por isso, não há uma transparência absoluta, a transparência é limitada."

Piscitelli destacou que é necessário um controle maior das contas públicas e a efetiva utilização dos recursos do imposto do cheque para os investimentos. "O que justificou a criação da CPMF foi a necessidade de direcionar recursos para investimentos em ações e serviços de saúde e não para o pagamento de outras despesas correntes, mesmo que relacionadas à saúde", afirmou Eurico Santi, professor de direito tributário e financeiro e coordenador do estudo.

A pesquisadora ainda ressaltou que o estudo foi iniciado no começo do ano e não foi motivado pela atual discussão para a prorrogação da CPMF.

A lei 9311/96 prevê que, da alíquota de 0,38% do imposto do cheque, 0,2 ponto percentual vá para a saúde, 0,1 ponto percentual para a Previdência Social e 0,08 ponto percentual para ações de erradicação da pobreza. No entanto, a pesquisa mostra que nos últimos dois casos os recursos também não foram destinados a investimentos.

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