Marco Aurélio defende atuação do TSE e diz que Judiciário não legisla

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, reagiu nesta quinta-feira às críticas de que o Poder Judiciário estaria legislando no lugar do Congresso Nacional. Segundo Marco Aurélio, as pessoas que defendem essa tese têm "visão míope", pois os ministros apenas se posicionaram sobre temas que não foram regulamentados pelos parlamentares.

"Nós não legislamos. É uma visão míope assentar-se que o Judiciário estaria legislando", afirmou Marco Aurélio, em São Paulo.

O TSE e o STF (Supremo Tribunal Federal) foram alvo de críticas nas últimas semanas desde que definiram as regras sobre a fidelidade partidária. Sindicalistas também questionaram a decisão tomada ontem pelo STF de restringir a greve para o funcionalismo público. Em ambos os casos, os ministros se posicionaram após consulta pública.

Marco Aurélio ressaltou que tanto a fidelidade partidária como o direito à greve no serviço público precisavam de leis específicas para entrar em vigor. Porém, desde a promulgação da Constituição, em 1988, não houve manifestação dos parlamentares.

Na avaliação do ministro, o TSE e o STF somente se posicionaram porque havia um "vácuo deixado pelo Congresso, que não legislou como deveria".

"O Judiciário é um órgão inerte e somente atua mediante provocação e vinculado à legislação existente. A última trincheira é o Judiciário, que não faltará ao povo brasileiro e, quando convocado, se pronunciará sem legislar", afirmou Marco Aurélio.

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