Marco Aurélio nega que decisão do TSE tenha anistiado senadores que deixaram o DEM

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, contestou nesta quinta-feira o entendimento de que a decisão da Corte --que fixou o marco temporal para aplicar a fidelidade partidária-- tenha anistiado senadores que deixaram o DEM antes de 16 de outubro. Ontem, o TSE determinou que podem perder o mandato os prefeitos, governadores e senadores que trocaram de partido após 16 de outubro.

"Não concordo com a idéia de que o TSE teria anistiado senadores", afirmou Marco Aurélio.

Os senadores Edson Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA) deixaram o DEM no início de outubro --antes de 16 de outubro.

Apesar de nenhum dos três senadores ter saído do DEM depois do dia 16 de outubro, o presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o estatuto da legenda prevê a perda do mandato dos filiados que deixam o partido depois de eleitos.

Questionado se o estatuto do DEM pode prevalecer sobre a decisão do TSE, Marco Aurélio preferiu não se antecipar à uma decisão que será do plenário da Corte. "Não sei qual [estatuto ou decisão do TSE] vai prevalecer. Não posso falar em nome do colegiado. Mas o direito está acima do bom senso", comentou o ministro, ao lembrar que a Constituição recomenda o julgamento com base no estatuto dos partidos.

Apesar disso, Marco Aurélio ressaltou que não se pode "cogitar surpresa" de senadores que sabiam do risco que estavam correndo quando trocaram de partido.

"Será que nós podemos cogitar surpresa quanto aos senadores que, sabendo da existência da regra, deixaram o partido?", questionou o ministro, ao ressaltar que o TSE "apresentará a resposta".

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