Zeca do PT consegue liminar para trancar ação contra ele na Justiça

A Justiça de Mato Grosso do Sul deferiu ontem um pedido de liminar que tranca, temporariamente, uma das ações movidas pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, acusado de chefiar um suposto esquema de caixa dois.

Assim, o processo fica paralisado e não é possível, por exemplo, expedir um mandado de prisão contra o petista. O MPE recorrerá da decisão, afirmou sua assessoria.

A liminar deve valer até que o Tribunal de Justiça julgue o mérito de um habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-governador. O habeas corpus também pede o trancamento da ação, argumentando que, além de Zeca não ter sido ouvido até agora, o MPE não tem a competência legal para fazer uma investigação criminal.

O julgamento do habeas corpus acontecerá após um parecer que será feito pela Procuradoria Geral de Justiça.

De acordo com os promotores, Zeca chefiou o desvio de R$ 30 milhões em verbas de publicidade durante seus dois mandatos (1999 a 2006).

Ele foi denunciado por peculato (desvio de dinheiro público), que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão.

Além da ação criminal, trancada temporariamente ontem, o MPE entrou também com um processo civil. Nele, pede a indisponibilidade dos bens de Zeca do PT, além da quebra de seu sigilo bancário. Assim, segundo o MPE, seria possível saber como exatamente o dinheiro foi usado pelo ex-governador.

De acordo com as investigações, os desvios de dinheiro público para caixa dois eram feitos por meio de empresas de publicidade.

As agências apresentavam orçamentos falsos para serviços inexistentes (como a produção de cartilhas). Os trabalhos não eram feitos, mas o dinheiro era pago. Notas fiscais frias eram expedidas, por uma empresa supostamente envolvida, para legalizar o esquema.

Zeca do PT não foi encontrado para comentar a acusação. Um dos publicitários supostamente envolvidos disse que os serviços foram prestados sem fraude.

Em nota, o ex-secretário de Governo de Mato Grosso do Sul Raufi Marques disse: "Não houve nenhum contrato [de publicidade] fraudulento, notas frias ou simulação que eu tenha participado, tomado conhecimento ou autorizado".

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