Centrais querem nova lei de direito à greve

Ameaçadas de esvaziamento, as centrais sindicais estão com pressa. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT e que congrega os maiores sindicatos de funcionários públicos, e a Força Sindical vão redobrar a pressão sobre o governo Lula. Elas querem que o Palácio do Planalto envie o quanto antes um projeto de lei que substitua a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na quinta-feira, o tribunal limitou o direito de greve dos servidores enquanto não há legislação específica. "As greves vão continuar", afirma Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT. "É a negociação que evita a greve, não os juízes."

"É preciso haver saída negociada, o governo tem que cumprir a palavra", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Se pelo governo a pressão não funcionar, os sindicalistas pretendem mobilizar deputados que têm sob sua influência no Congresso, especialmente os do PT, PDT, PSB e PC do B.

Até a decisão do Supremo, predominava um vazio jurídico, que sindicatos aproveitavam para fazer greves em vários setores e com duração indeterminada. Os sindicalistas reclamam que a decisão do STF não criou regras que obriguem o governo a negociar com eles.

O governo vem aumentando seu poder de coerção, e as entidades estão perdendo capacidade de mobilização. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), apenas 18,4% dos trabalhadores brasileiros são sindicalizados.

Outro ponto fraco na atuação das centrais são os cortes de salário. Segundo o Ministério da Previdência, houve corte de ponto de peritos médicos do INSS, que fizeram greve de dois dias --31 de maio e 1º de junho.

No Ibama, foram 64 dias de paralisação em 2007 e todos os que participaram da greve tiveram corte de salário. No Incra, que tem 5.500 servidores na ativa, houve paralisação entre 21 de maio e 7 de agosto, com adesão superior a 50%. Na folha de pagamento do mês de junho foi efetuado o desconto para 621 servidores. Em julho, o número subiu para 2.361.

Levantamentos do Dieese mostram que as greves se concentram no setor público. Em 2004, 61,3% das paralisações ocorreram nesse setor. Em 2006, o funcionalismo público foi o que mais parou (58,6%).

Hoje, há um grupo de trabalho formado por funcionários do Ministério do Planejamento, representantes das centrais e membros de governos estaduais e municipais para discutir o projeto de lei. O prazo de duração era de 60 dias, prorrogáveis por mais 30. Como não há consenso, a data limite para apresentação da proposta passou para 30 de novembro.

As centrais querem que o Executivo ratifique a convenção da Organização Internacional do Trabalho que trata da negociação no setor público. O direito de greve seria reconhecido junto com regras para resolver conflitos trabalhistas.