Mantega diz que proposta de entendimento sobre CPMF fica pronta em "dois, três dias"

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira que deve finalizar em "dois, três dias" uma proposta ao PSDB, que condiciona o apoio à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 a uma série de concessões do governo na área tributária.

"Estamos elaborando uma proposta e acho que podemos chegar num entendimento. De hoje para amanhã estaremos concluindo essa proposta e vamos submetê-la a todos os participantes deste processo: a nossa base, os nossos aliados e o PSDB", disse.

Mantega lembrou que a PEC que prorroga o imposto do cheque precisa ser aprovada até dezembro. "Eu pretendo finalizar essa proposta nos próximos dois, três dias, para dar andamento o mais rápido possível a este processo. Caso contrário, vamos morrer na praia e não ter tempo necessário para a aprovação do projeto até dezembro."

Segundo ele, há uma sintonia entre governo e oposição em relação a mais recursos para a saúde. "Acho que este é o ponto mais forte desta proposta, conciliar a regulamentação da emenda 29 com uma destinação da CPMF mais incisiva para a saúde. Não haverá dificuldade para viabilizar esse ponto da proposta."

O ministro disse que, hoje, a saúde recebe 42% dos recursos da CPMF. "Nós estaríamos aumentando a destinação para 43%, 44%, 45%. O número não está fechado, ainda vai ser discutido e negociado."

O PSDB impôs uma pauta com seis itens para serem implementados pelo governo em troca do apoio à CPMF --que vão desde a redução da carga tributária nacional e da alíquota de 0,38% da CPMF até o aumento dos recursos destinados à saúde.

Apesar do discurso contrário à CPMF, o partido é pressionado nos bastidores por governadores do PSDB que temem perder arrecadação caso a CPMF não seja prorrogada. A vigência da contribuição termina dia 31 de dezembro de 2007, por isso o governo corre contra o tempo para conseguir prorrogá-la antes que deixe de vigorar.

Audiências

Em meio às negociações para a prorrogação da CPMF, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado dá início nesta terça-feira às audiências públicas para discutir a prorrogação do imposto do cheque.

A relatora da matéria na comissão, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), adiou a entrega de seu texto para a próxima semana --depois da conclusão das audiências públicas com autoridades convidadas para discutir a prorrogação da CPMF.

De uma lista com mais de 50 nomes sugeridos por senadores para serem ouvidos pela CCJ, os líderes partidários escolheram 16. As primeiras audiências ocorrerão amanhã, quando serão ouvidos economistas e juristas: Ives Gandra Martins, especialista em Direito Tributário, e Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Na quarta-feira, serão ouvidos, pela manhã, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan; representantes da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos); Marcos Lisboa, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda; e o ex-ministro da Fazenda e atualmente deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).

Também na quarta-feira, só que à tarde, foram marcadas novas audiências com economistas.

Na quinta-feira, estão previstos os depoimentos dos ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo (Planejamento), José Temporão (Saúde) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).

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