Por CPMF, Chinaglia diz que emenda da saúde será votada nesta semana

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje que a regulamentação da emenda 29 --que destina recursos para a saúde-- será votada nesta semana pelo plenário da Casa mesmo que não haja consenso sobre a matéria. "Eu acho que a votação nesta semana vai ser inevitável. Se for esperar o consenso, pode atrasar. Creio que não haja tempo político para isso na Câmara nem no Senado", afirmou.

Chinaglia admitiu que o governo ainda não "bateu o martelo" sobre o texto da emenda 29 --já que a equipe econômica vai usar a matéria para negociar a votação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Senado.

"Tive conversas para que se produza uma proposta de acordo com o governo. Se vier proposta que aumente recursos para a saúde, não é um mal em si", disse.

A frente parlamentar da saúde promete barrar a votação da emenda 29 se o governo não ampliar o percentual dos recursos destinados ao setor. Os deputados insistem que o governo destine 10% de sua receita bruta para a saúde, o que resultaria no repasse anual de R$ 70 bilhões.

O governo aceita o limite máximo de R$ 50 bilhões para a saúde, mas não está disposto a acatar a vinculação do percentual da emenda com a sua receita bruta. No máximo, discute a vinculação da emenda ao PIB (Produto Interno Bruto) somado à inflação.

Em meio ao impasse, representantes da frente da saúde devem se reunir até amanhã com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para discutir a votação da emenda 29.

Interinidade

Apesar de defender a votação nesta terça-feira, Chinaglia não vai comandar os trabalhos da Câmara durante a discussão da emenda 29. Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior e o vice-presidente José Alencar de licença para a realização de uma cirurgia, Chinaglia vai assumir interinamente a presidência da República até quarta-feira --quando Lula retorna de viagem à Suíça.

O petista negou que esteja planejando tomar a frente das negociações para a emenda 29 enquanto estiver interinamente na presidência. "As circunstâncias me levam até ali. Vou estar cumprindo desígnio constitucional sem qualquer expectativa fora disso", desconversou.

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