Relatora da PEC da CPMF critica Lula por responsabilizar Senado pela prorrogação

Contrária à prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira) até 2011, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) rebateu hoje a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os senadores favoráveis à manutenção do imposto do cheque são "responsáveis". Relatora da PEC (proposta de emenda constitucional) da CPMF no Senado, Kátia Abreu disse que ficou "indignada" com as palavras do presidente.

"Quando o governo desclassifica o trabalho dos senadores, na realidade está agredindo a ele próprio porque [os atuais governistas] votaram contra a CPMF no passado. Eles eram irresponsáveis? Não foi a oposição que mudou, mas o modelo econômico do país", criticou.

Kátia Abreu já adiantou que vai recomendar, no relatório, a extinção da CPMF --ao contrário do que defende o governo. Mesmo com a posição formada, a senadora disse estar disposta a ouvir as contribuições de autoridades que vão debater a CPMF na CCJ esta semana.

"Os líderes resolveram que esta semana fosse dedicada às audiências na comissão. Então, não justifica a entrega do meu relatório antes disso porque as audiências vão acrescentar muito ao texto. Mas o relatório é contrário à continuidade da CPMF", declarou.

A relatora disse que vai cobrar dos ministros que vão participar das audiências na CCJ respostas para justificar o "aumento de gastos públicos, o menor aumento da arrecadação do país e do PIB [Produto Interno Bruto]". Na opinião de Kátia Abreu, "ninguém pode gastar mais do que arrecada".

"O governo vai ter que se explicar porque a saúde vai tão mal, mesmo arrecadando mais."

Kátia Abreu disse que Lula não está disposto a abrir mão da arrecadação da CPMF porque pratica o "populismo econômico". !Precisamos desmistificar que a CPMF vai para a saúde."

Cronograma

A CCJ inicia nesta terça-feira a maratona de audiências públicas para discutir a prorrogação da CPMF. De uma lista de mais de 50 nomes sugeridos por senadores para serem ouvidos sobre o tema, os líderes partidários escolheram 16. As primeiras audiências ocorrerão amanhã, quando serão ouvidos economistas e especialistas em direito tributário.

Na quarta-feira, serão ouvidos, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan; representantes da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e o ex-ministro da Fazenda e atualmente deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) --além de outros economistas.

Por fim, na quinta-feira, estão previstos os depoimentos dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), José Temporão (Saúde) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).

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