Impasse sobre emenda da saúde ameaça votação da CPMF, diz presidente da frente

O presidente da frente parlamentar da saúde, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse hoje que o impasse sobre a emenda 29 --que destina recursos para a saúde-- ameaça a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Segundo ele, o governo sinalizou que não concorda com o texto da emenda 29 que prevê a destinação de 10% das receitas correntes da União para a saúde

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Perondi diz que não recursos para saúde não podem estar vinculados ao PIB e CPMF

"Não somos inflexíveis. Aceitamos escalonar esse percentual até chegarmos aos 10% previstos inicialmente no prazo de quatro anos", disse Perondi à Folha Online por telefone.

Segundo ele, a proposta do governo de ampliação de recursos para a saúde não vincula as receitas correntes da União com os repasses para o setor. "Eles querem manter os repasses como está hoje: pela variação nominal do PIB [Produto Interno Bruto]. Em acréscimo, o governo propõe elevar a parte da CPMF da Saúde de 0,20 para 0,23", afirmou.

Pela proposta do governo, segundo ele, a elevação da chamada "CPMF saúde" de 0,20 para 0,23 representará um adicional de R$ 3 bilhões ao setor em 2008. Somado a isso, o setor receberá R$ 47,8 bilhões --previstos no Orçamento. Esses dois montantes juntos representam um acréscimo de R$ 6,7 bilhões em relação ao repasse de 2007 --que foi de R$ 44,2 bilhões, segundo Perondi.

"Isso é insuficiente. Com esse montante, só dá para prever que a crise da saúde só vai aumentar. É preciso elevar o orçamento da saúde", afirmou Perondi.

Segundo ele, a proposta da emenda 29 de destinar 10% das receitas correntes da União para a saúde representaria uma ampliação de cerca de R$ 20 bilhões --montante que o governo afirma representar um risco de desequilíbrio aos cofres públicos.

"O governo alega que não dá para repassar 10%. Podemos escalonar e diluir esse percentual ao longo de quatro anos. Podemos começar com 8,5% [das receitas correntes da União], o que daria um acréscimo de R$ 12,5 bilhões ao orçamento da saúde de 2008", disse ele.

Para o deputado, é preciso vincular o orçamento da saúde com as receitas, pois os outros parâmetros de reajuste dos repasses ficam aquém das necessidades do setor. "O PIB tem uma variação pequena frente às necessidades do país. Não dá para vincular com a CPMF, pois o governo discute neste momento uma forma de acabar com a CPMF. Tem de vincular com as receitas correntes", afirmou.

Segundo ele, o impasse em torno desse assunto prejudica o próprio governo, que precisa neste momento de apoio para votar a PEC da CPMF no Senado. "Se continuar como está, o governo perderá os votos que já tem [na base] e ficará sem aqueles que pretende conquistar na bancada do PSDB, por exemplo. Isso é fato."

Os ministros José Gomes Temporão (Saúde), Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) se reuniram hoje de manhã para discutir a proposta do governo para a saúde --discussão que está atrelada à negociação com o PSDB sobre o apoio do partido à PEC da CPMF. À tarde, o presidente em exercício, Arlindo Chinaglia, se reúne com integrantes da frente parlamentar da saúde para apresentar a proposta do governo.

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