À CPI, ministro da CGU critica legislação das ONGs

O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Jorge Hage, criticou nesta terça-feira a legislação sobre as ONGs (Organizações Não Governamentais). "O pais não dispõe de uma legislação adequada para essa gama de organizações", disse Hage, na CPI das ONGs, no Senado. "Juridicamente hoje é impossível definir o que são ONGs."

Responsável pela fiscalização de 325 entidades categorizadas em três grupos --grandes, médias e pequenas--, Hage ainda não tem data para divulgar o resultado do levantamento.

"É um levantamento ano a ano. Se trata apenas de uma conta aritmética. Não sei o motivo de tanto celeuma. Se contrapõe a uma falácia que rondava por aí. São números que desmentem essa falácia", afirmou ele antes de depor hoje para a CPI das ONGs, no Senado.

Segundo Hage, a "falácia" é afirmar que o atual governo transferiu mais recursos para as entidades civis do que seu antecessor. "Repassar não é bom ou mal. Podemos até dizer que seria bom se fosse mais [repasses no governo Lula]", disse.

Hage negou ainda que tenham sido desviados aproximadamente R$ 12 bilhões ao longo de sete anos --de 1999 a 2006-- das ONGs, de acordo com repassadas para a CPI.

Segundo ele, os números se referem ao montante global do período e não a recursos desviados. Hage reclamou ainda da legislação que trata do assunto.

Dois governos

No entanto, o controlador destacou que são considerados os períodos dos governos Fernando Henrique Cardoso --no segundo mandato-- e na primeira fase da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com as informações de Hage, em sete anos analisados, foram repassados R$ 47 bilhões para 7.883 organizações não-governamentais.

No levantamento realizado atualmente pela CGU, Hage afirmou que já foram expedidas 2.300 ordens de serviços para serem executadas nos 27 Estados.

Pelo levantamento, o objetivo é investigar as 20 maiores organizações não-governamentais, as médias que receberam do governo federal de R$ 10 milhões a R$ 2 milhões, e as pequenas receberam menos de R$ 200 mil.

O controlador disse ainda que as 20 organizações não-governamentais citadas nas investigações da CPI das Ambulâncias serão analisadas separadamente.

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