Governo propõe reduzir alíquota da CPMF e adicional de R$ 4 bi para saúde

O Planalto já costurou a proposta que será oferecida ao PSDB e à frente parlamentar da saúde para garantir apoio na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. A proposta passa pela redução da alíquota da CPMF de 0,38% para até 0,36% a partir de 2008, além da ampliação dos recursos para a saúde.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a proposta prevê a alocação de R$ 23 bilhões adicionais para a saúde. Esse montante será diluído ao longo dos próximos quatro anos. Seriam R$ 4 bilhões para 2008, R$ 5 bilhões para R$ 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011.

O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), afirmou que os números giram em torno desses montantes. No entanto, ele repassou valores diferentes daqueles dados por Jucá: R$ 3,6 bilhões em 2008, R$ 4,4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. O total é o mesmo: R$ 23 bilhões.

Em relação à redução da alíquota da CPMF, Jucá disse que será possível oferecer uma diminuição de 0,01 a 0,02 --que derrubaria a alíquota para 0,37% ou 0,36%, respectivamente.

Jucá disse que a redução da alíquota pode ser feita sem alterar o texto-base da PEC da CPMF aprovado na Câmara dos Deputados. É que o texto prevê que o Executivo pode reduzir a alíquota --por meio de lei ordinária-- para até 0,20%. Dessa forma, não haverá atrasos na tramitação da PEC, que está no Senado.

Para apoiar a votação da PEC, a bancada do PSDB no Senado apresentou uma lista de seis reivindicações ao governo. Essa lista continha a reforma tributária, redução dos gastos de custeio do governo federal, desoneração de impostos, aumento da participação da saúde na arrecadação feita por meio da CPMF e limites para a União no âmbito da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além da redução da alíquota do imposto do cheque.

Jucá disse que essa lista foi parcialmente atendida, já que a redução da alíquota da CPMF será computada como desoneração tributária. Outras reivindicações, como PIS/Cofins para empresas estaduais de saneamento e repartição de recursos da Cide ficarão de fora da proposta que será oferecida pelo governo.

Procurados pela reportagem, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) não foram encontrados para comentar a proposta do governo.

Frente parlamentar

O presidente da frente parlamentar da saúde, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que a proposta do governo não atende as necessidades do setor. "Precisamos de pelo menos R$ 9 bilhões extras para a saúde em 2008", disse ele por telefone à Folha Online.

Segundo ele, a proposta falha por não vincular as receitas correntes da União com os repasses para a saúde. "Não dá para vincular repasses para a saúde com CPMF. A CPMF vai cair. Tem que vincular com as receitas da União."

Inicialmente, a frente parlamentar reivindicava o repasse para a saúde de 10% das receitas correntes da União --que representariam um adicional de R$ 20 bilhões. Perondi disse que aceitava escalonar esse percentual. "Poderíamos começar com 8,5% em 2008, o que daria um adicional para a saúde de R$ 13,5 bilhões."

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