Palocci diz que CPMF é o imposto mais produtivo do país

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, defendeu hoje a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) durante audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A proposta de prorrogação da cobrança da CPMF está tramitando no Senado.

Palocci disse que a CPMF é o "mais produtivo" dos impostos porque traz a melhor arrecadação ao país com a melhor alíquota à população. "Não há imposto mais produtivo que a CPMF no Brasil. Ela é a mais produtiva: com menor alíquota, traz melhor arrecadação. É seis ou sete vezes mais produtiva que a Cofins. É imposto que a arrecada mais, impondo menos carga aos indivíduos e às empresas", afirmou.

Para justificar sua argumentação, Palocci citou uma série de operações isentas da cobrança da CPMF. "Trabalhadores [que recebem até três salários mínimos] têm desconto no INSS. Aposentados até dez salários mínimos não pagam CPMF. Saques no PIS-Pasep não pagam CPMF. Há conjunto de isenções para que pessoas de menor renda não arquem com esse tributo. Não faz concorrência desleal na economia."

Palocci admitiu, no entanto, que é possível discutir a redução gradual da alíquota da contribuição ao longo dos próximos anos. O ex-ministro também disse ser possível ao governo debater a redução da carga tributária nacional.

Para o deputado federal, o governo não pode abrir mão da arrecadação da CPMF --que deve injetar cerca de 40 bilhões aos cofres públicos.

"Na minha maneira de ver, não [dá para dispensar a CPMF]. Não dá para dispensar R$ 40 bilhões de uma única vez. Se eliminar de um ano para o outro R$ 40 bilhões do orçamento, será grave para o ajuste das contas públicas. Penso, por outro lado, que se é desejo do Congresso e do país a redução da carga tributária, é possível."

Palocci também ressaltou o benefício fiscalizador da cobrança da CPMF. "Cerca de 56% das ações fiscais da Receita de pessoas físicas são decorrentes de informações trazidas pela CPMF. Uma nova CPMF foi arrecadada de outros tributos a partir de informações obtidas da CPMF. É legítimo o debate sobre a redução da carga tributária, mas devemos levar em conta a qualidade dos tributos. Aqueles que têm alta sonegação têm efeitos negativos na economia."

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