Skaf entrega 1,3 milhão de assinaturas contrárias à CPMF ao Senado

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, causou alvoroço hoje na (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. No final de sua participação na audiência promovida pela CCJ para discutir a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), Skaf entregou um abaixo-assinado com 1,3 milhão de nomes contrários à continuidade do chamado "imposto do cheque"

Lula Marques/Folha Imagem

Presidente da Fiesp entregou abaixo-assinado contra cobrança da CPMF ao Senado

Segundo ele, as assinaturas foram coletadas por diversas entidades de vários Estados do país. "Peço licença aos senhores senadores e às senhoras senadoras para entregar 1,3 milhão de assinaturas de todos os Estados [contrárias à CPMF]", disse.

Durante sua participação na audiência, Skaf condenou a prorrogação da cobrança. Ele afirmou que a reforma tributária não prevê formas eficientes de desoneração fiscal e que a única chance de reduzir efetivamente a carga tributária é por meio da eliminação da CPMF.

"Vamos acabar com isso. Não vamos perder a única chance de redução da carga tributária e desoneração, que é com a CPMF", afirmou Skaf. "Por respeito à sociedade brasileira, que não quer mais impostos."

Skaf disse que em vez de repassar vantagens para a população por meio da elevação da arrecadação, a União usa a receita extra para cobrir gastos. "Quando se aumenta arrecadação é para repassar vantagem para sociedade e não para cobrir elevação de gasto."

Ele afirmou que não concorda com o argumento de que a CPMF é uma ferramenta de fiscalização e combate à sonegação. "Se o intuito fosse fiscalizador, a alíquota seria infinitamente menor."

Antes dele, o presidente da comissão de direito constitucional da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, também foi à CCJ do Senado e criticou a cobrança da CPMF.

"É a CPMF um verdadeiro câncer do item tributário nacional, justamente por se esconder na produção de todos os bens e serviços. Ela vai corroendo todas as etapas da vida econômica da nação. Democraticamente, é um tributo fascista. Porque, por se esconder, não permite que o cidadão identifique a carga tributaria por trás dele.

Defesa

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, defendeu hoje a cobrança da CPMF durante audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Palocci disse que a CPMF é o "mais produtivo" dos impostos porque traz a melhor arrecadação ao país com a melhor alíquota à população.

"Não há imposto mais produtivo que a CPMF no Brasil. Ela é a mais produtiva: com menor alíquota, traz melhor arrecadação. É seis ou sete vezes mais produtiva que a Cofins. É imposto que a arrecada mais, impondo menos carga aos indivíduos e às empresas", afirmou.

Para justificar sua argumentação, Palocci citou uma série de operações isentas da cobrança da CPMF. "Trabalhadores [que recebem até três salários mínimos] têm desconto no INSS. Aposentados até dez salários mínimos não pagam CPMF. Saques no PIS-Pasep não pagam CPMF. Há conjunto de isenções para que pessoas de menor renda não arquem com esse tributo. Não faz concorrência desleal na economia."

Palocci admitiu, no entanto, que é possível discutir a redução gradual da alíquota da contribuição ao longo dos próximos anos. O ex-ministro também disse ser possível ao governo debater a redução da carga tributária nacional.

Para o deputado federal, o governo não pode abrir mão da arrecadação da CPMF --que deve injetar cerca de 40 bilhões aos cofres públicos.

"Na minha maneira de ver, não [dá para dispensar a CPMF]. Não dá para dispensar R$ 40 bilhões de uma única vez. Se eliminar de um ano para o outro R$ 40 bilhões do orçamento, será grave para o ajuste das contas públicas. Penso, por outro lado, que se é desejo do Congresso e do país a redução da carga tributária, é possível."

Palocci também ressaltou o benefício fiscalizador da cobrança da CPMF. "Cerca de 56% das ações fiscais da Receita de pessoas físicas são decorrentes de informações trazidas pela CPMF. Uma nova CPMF foi arrecadada de outros tributos a partir de informações obtidas da CPMF. É legítimo o debate sobre a redução da carga tributária, mas devemos levar em conta a qualidade dos tributos. Aqueles que têm alta sonegação têm efeitos negativos na economia."

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