Mesmo sem acordo, Chinaglia vai colocar hoje em votação emenda da saúde

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometeu colocar em votação nesta quarta-feira a regulamentação da emenda 29 no plenário da Casa. Os governistas ainda finalizam o texto que prevê a alocação de R$ 23 bilhões adicionais para o setor nos próximos quatro anos. A oposição, no entanto, vai insistir na votação do texto aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Casa, que prevê o repasse de 10% das receitas brutas da União à saúde.

"A oposição vai pedir preferência de votação para o relatório da comissão. Ele é um modelo, mas faltam recursos para esse modelo. Não dá para vincular 10% das receitas do governo com a saúde", disse o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE).

Múcio confirmou que a proposta do governo prevê a alocação de R$ 39 bilhões adicionais para o setor nos próximos seis anos, com o montante de R$ 23 bilhões diluídos ao longo dos próximos quatro anos. Os R$ 16 bilhões restantes serão liberados em 2012 e 2013.

A ampliação dos recursos para a saúde, previstos na regulamentação da emenda 29, faz parte da negociação do governo com o PSDB para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 no plenário do Senado.

O governo pretende garantir os R$ 23 bilhões por meio da regra atual de repasses para a saúde --variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo Múcio, o governo prevê o repasse de R$ 3,6 bilhões em 2008, R$ 4,4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. "Está se colocando na saúde 50% a mais dos recursos atualmente aplicado no setor", disse.

O líder reconheceu que a proposta não atende integralmente aos deputados que integram a Frente Parlamentar da Saúde --que ameaçam barrar a regulamentação da emenda 29 se não tiverem seus pleitos atendidos pelo governo. "Os que estão preocupados em fazer política não estão satisfeitos, mas os que estão preocupados com a saúde estão", afirmou Múcio.

Chinaglia se reuniu com os líderes partidários na tarde de hoje para anunciar que vai colocar em votação a regulamentação da emenda 29. Como não há acordo sobre a matéria, as divergências entre governo e oposição serão apresentadas no plenário.

Divergências

A oposição promete insistir para a votação do texto aprovado pela Comissão de Seguridade Social, mesmo com a promessa do governo de ampliar os recursos para a saúde. "Isso é inaceitável. Não vamos para o mais ou menos, a oposição vai votar com o relatório da comissão. Os partidos que compõem a base aliada estão rachados, o caos na saúde está instalado", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), disse que a oposição não se recusa a votar a regulamentação da emenda 29 --mas não está disposta a apoiar os termos defendidos pelo governo. "A proposta que o governo acena é insignificante", afirmou.

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