Governo propõe isenção de CPMF para quem ganha até R$ 1.640 e desoneração

O governo apresentou hoje uma proposta ao PSDB para garantir o apoio dos senadores tucanos na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). As medidas envolvem isenção do "imposto do cheque" para quem ganha até R$ 1.640 mensais, abatimento no Imposto de Renda para quem ganha acima disso e redução de impostos para empresas.

A proposta foi apresentada hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) a senadores tucanos. Os valores que deixaram de ser arrecadados pela União com a isenção das pessoas físicas e as desonerações ainda podem ser alterados. O PSDB decide na terça-feira se aceita a proposta. Para isso, precisa dos números fechados.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entretanto, afirmou que as desonerações totalizarão R$ 4 bilhões.

Para a pessoa física, o governo propõe uma isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640 mensais e um abatimento na declaração do Imposto de Renda para quem acima disso.

Já as empresas seriam contempladas com a desoneração da folha de pagamento por meio da redução da contribuição ao "Sistema S" --Sesi, Senai, Sesc, Senac. Essa arrecadação rende a essas entidades cerca de R$ 13 bilhões por ano. "O governo acha que há espaço para redução [no Sistema S]", disse Jucá.

As pessoas jurídicas teriam também uma antecipação do crédito do PIS-Cofins incidente sobre exportações e a redução pela metade do prazo de depreciação dos bens de capital --abatimento que as empresas fazem no IR sobre investimentos feitos.

Além das desonerações, o governo dará ainda R$ 23 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro ano, sendo R$ 4 bilhões já em 2008. O Planalto também se propôs a negociar o pagamento dos precatórios (pendências judiciais), a limitação do endividamento da União na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a redução dos gastos correntes.

Negociação

Na terça-feira, a Executiva do PSDB irá votar a proposta. "O apoio vai depender muito dos números das desonerações e do desejo da bancada", afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o governo e o PSDB estão percorrendo um caminho para concluir a negociação, mas é necessário que a desoneração seja consistente. "Queremos sair dessa negociação com o brasileiro pagando menos imposto e o governo controlando os gastos."

Guerra se mostrou otimista em relação a um acordo, "Acho que o governo vai ceder de maneira relevante a uma arrecadação que tem, mas não precisa", disse Guerra.

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