Por CPMF, governo propõe manter verbas extras para saúde a partir de 2012

Em busca de acordo com a oposição, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) afirmou nesta quarta-feira que o governo vai acrescentar no texto da proposta da emenda 29 --que destina recursos para a saúde-- o item que trata sobre a manutenção de verbas extras para o setor a partir de 2012. Mas essa garantia só será possível se houver a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ou a criação de uma fonte de recursos que venha a suprir esses gastos.

"Deverá ser discutido uma CPMF definitiva ou a criação de uma outra fonte permanente de recursos para assegurar as verbas extras", afirmou Temporão, que passou a manhã reunido com líderes partidários e à tarde conversa com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), e o presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati (CE).

Temporão confirmou o repasse de R$ 23 bilhões, que serão distribuídos ao longo dos próximos quatro anos --de 2008 a 2011. Segundo o ministro, os valores, que serão repassados a cada ano, ainda estão sendo fechados entre a equipe econômica e o relator da proposta.

Mas o ministro afirmou que o restante dos recursos, estimados em R$ 16 bilhões, serão liberados no período de 2012 e 2013. E condicionou este último repasse à fonte permanente de recursos a ser aprovada pelo Congresso.

As negociações pelo aumento de recursos para a saúde integram a articulação do governo com o PSDB para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.

Porém, integrantes da Frente Parlamentar da Saúde criticam a proposta negociada pelo governo. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) disse que para garantir os recursos exigidos pela frente o governo está associando "muitos condicionantes". "É inaceitável vincular a aprovação da CPMF com os recursos extras para a saúde", afirmou ele.

Os deputados da frente afirmaram que aceitam a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de pôr o assunto em pauta nesta quarta-feira. Mas insistem na proposta de repasse de 10% das receitas brutas da União à saúde.

"Não vamos aceitar adiar, mais uma vez, a votação. Vamos para o voto. A população precisa saber quem quer garantir mais dinheiro para saúde e quem quer menos", disse Guerra.

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