Apoio do PSDB à prorrogação da CPMF vai "custar" cerca de R$ 8 bi

A proposta de acordo do governo federal para o PSDB em troca de apoio à votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) vai "custar" cerca de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. A proposta está em tramitação no Senado, onde precisa do apoio do PSDB para ser aprovada --já que o governo não tem maioria na Casa.

Esse montante inclui a ampliação em cerca de R$ 4 bilhões nos repasses para a saúde em 2008, além do custo da desoneração fiscal para pessoas físicas e jurídicas, também estimado em R$ 4 bilhões. O blog do Josias já havia estimado nesse valor o custo do acordo.

A proposta do governo, apresentada hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) para senadores tucanos, será avaliada pela Executiva do PSDB na terça-feira. Ao final do encontro, os tucanos sinalizaram disposição de fechar um acordo.

"Acho que o governo vai ceder de maneira relevante a uma arrecadação que tem, mas não precisa", disse o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

Proposta

A proposta de desoneração propõe uma isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640 mensais e um abatimento na declaração do Imposto de Renda para quem acima disso.

Já as empresas seriam contempladas com a desoneração da folha de pagamento por meio da redução da contribuição ao "sistema S" --Sesi, Senai, Sesc, Senac. Essa arrecadação rende a essas entidades cerca de R$ 13 bilhões por ano.

As pessoas jurídicas teriam também uma antecipação do crédito do PIS-Cofins incidente sobre exportações e a redução pela metade do prazo de depreciação dos bens de capital --abatimento que as empresas fazem no IR sobre investimentos feitos.

Para a saúde, o governo propõe a liberação de R$ 23 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro anos --de 2008 a 2011. Seriam R$ 3,6 bilhões em 2008, R$ 4,4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. Para 2012 e 2013, o governo propõe mais R$ 16 bilhões para a saúde.

O Planalto também se propôs a negociar o pagamento dos precatórios (pendências judiciais), a limitação do endividamento da União na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a redução dos gastos correntes.

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