Blog do Josias: TCU deflagra operação inédita contra guerra fiscal

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira uma providência inédita: será constituída uma força-tarefa para avaliar os efeitos da guerra fiscal nos 26 Estados e no Distrito Federal. A proposta partiu do presidente do tribunal, ministro Walton Rodrigues, informa o Blog do Josias.

A guerra fiscal é a disputa entre os Estados para atrair investimentos privados. É comum a concessão de benefícios fiscais e de vantagens financeiras e de infra-estrutura a empresas que se disponham a trocar um Estado por outro.

As maiores vantagens incidem sobre a cobrança do ICMS, o imposto de circulação de mercadorias, cuja cobrança é feita nos Estados. Pela lei, esse tipo de benefício só poderia ser concedido com a concordância da unanimidade do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais da Fazenda --o que não tem sido respeitado.

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