Mais de 80% dos contribuintes já são isentos do pagamento da CPMF

O cruzamento dos dados das pessoas que pagam a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com o número de contribuintes mostra que mais de 80% da população já é isenta do pagamento do "imposto do cheque".

Segundo dados da Receita Federal, 27 milhões de contribuintes pagam o "imposto do cheque" no Brasil. Esse número exclui os trabalhadores com carteira assinada que ganham até R$ 1.140 e os beneficiários da Previdência Social que recebem até dez salários mínimos. Nos dois casos, eles já possuem um benefício equivalente ao valor da CPMF incidente sobre os seus rendimentos.

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Isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640 atingirá ao menos 80%, diz Mantega

A base da Receita contabiliza 165,3 milhões de CPFs (Cadastros de Pessoa Física). Dessa forma, o número de contribuintes que paga CPMF chega a apenas 16,4% do total. Já os isentos chegam a 83,6%.

Levando em conta o total da população, 187 milhões segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a isenção atinge uma parcela pouco maior, 85,6%.

Hoje, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que a isenção para quem ganha até R$ 1.640 atingiria entre 80% e 90% da população. "Estamos finalizando os estudos. (...) De 80% a 90% da população vai deixar de pagar", disse ele em audiência pública no Senado Federal.

A proposta de isenção foi apresentada ontem pelo governo aos senadores do PSDB. Mantega defendeu a necessidade do Senado aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011 e afirmou que ela é necessária para manter o equilíbrio fiscal e os gastos sociais. Entre esses gastos citou a saúde, que irá receber R$ 24 bilhões de 2008 a 2011.

Alíquota

Já o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) defendeu a manutenção da CPMF com a redução da alíquota. Lembrou ainda que é preciso criar outras receitas caso o "imposto do cheque" seja extinto.

"Impensável fazermos uma redução súbita de uma receita de R$ 42 bilhões. Vamos ter grande dificuldade de continuar com o processo de crescimento", afirmou Bernardo.

Os dois ministros participam de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que debate a prorrogação da CPMF.

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