Relatora acusa governo de coagir Senado a aprovar CPMF e emenda da saúde

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) , que relata a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, acusou nesta quinta-feira o governo de coagir e causar constrangimento aos senadores ao defender a manutenção da contribuição até 2011 e a aprovação da emenda 29 --que destina recursos para a saúde.

"Isso se chama e coação e constrangimento ao Senado. Se Deus quiser, [a CPMF] não vai persistir", afirmou a relatora, durante a sessão da CCJ, que ouve em audiência pública os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Temporão (Saúde).

Em um discurso duro, Kátia Abreu atacou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que cobrou "coerência" do DEM --afirmando que no passado o partido apoiou a criação da CPMF. "Nós não cobramos dele [Mercadante] coerência quando se absteve na votação do Renan", disse ela, mencionando a posição assumida pelo petista na votação do processo que sugeria a perda de mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar.

Em seguida, a senadora disse que não mudou de opinião. "Quem mudou foi o momento econômico, o momento é outro."

A expectativa é que Kátia Abreu apresente seu relatório na semana que vem. Até sexta-feira da próxima semana (9), os governistas querem votar a proposta para encaminhá-la ao plenário do Senado. "Vamos entregar o relatório na hora certa e não atrás de acordos espúrios", disse ela, numa referência à busca pelo consenso dos governistas em negociações com o PSDB.

Crítica da CPMF, Kátia Abreu afirmou que gostaria de estar discutindo outros assuntos no Senado e não a prorrogação da CPMF. Segundo ela, os temas pertinentes seriam: reforma do Estado e do pacto federativo, por exemplo.

"Tenho certeza que 100% dos senadores gostariam de estar discutindo sobre a redução do número de ministérios e funcionalismo público, além de reforma administrativa do Estado", disse a relatora.

Ao criticar a manutenção da CPMF até 2011, a senadora questionou: "Quero ver quem vai contabilizar a conta do CPMF no mercado e na mercearia? Na geladeira e no carro popular existem o imposto."

A votação da proposta da CPMF, no plenário, deve ser submetida a dois turnos. Para ser aprovada é necessário obter 49 votos favoráveis, no mínimo --no total, são 81 senadores.

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