Manobras jurídicas podem livrar ex-deputado tucano de pena

O ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) deverá ser julgado por tribunal do júri na Paraíba, onde aposta na absolvição. Mesmo que seja condenado por tentativa de homicídio, ele poderá se livrar da pena se tiver êxito em novas manobras jurídicas até 2012, data máxima para que o crime seja declarado prescrito.

Desde 1993, quando deu dois tiros no ex-governador Tarcisio Burity, seu adversário político, ele recorreu a estratégias à sua disposição como o foro privilegiado e a imunidade parlamentar, para protelar o andamento do processo e impedir que ele chegasse ao fim.

O ex-deputado renunciou anteontem ao mandato, por receio de ser condenado pelo STF, que o julgaria na segunda-feira. Ainda no mandato, que lhe garantia foro privilegiado nesse tribunal, ele solicitou o envio do processo para júri em João Pessoa, alegando ser acusado de crime contra a vida, mas o pedido foi negado.

O cálculo da prescrição depende da pena a ser fixada e da idade do réu --o prazo cai para a metade quando a pessoa tem mais de 70 anos.

No caso de Cunha Lima, 71, o crime estará prescrito no máximo em 2012, dez anos depois da abertura do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o advogado criminalista Nabor Bulhões, que atuou nesse processo como assistente de acusação. Se condenado pelo júri, ele poderá recorrer a várias instâncias, inclusive ao Supremo.

Andamento

Ele se beneficiou duas vezes de apoio político para barrar o curso do processo judicial. Em 1994, a Assembléia Legislativa da Paraíba negou licença para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) processasse o então governador Cunha Lima.

Em 1999, após quatro anos de silêncio, o Senado rejeitou pedido de licença para que o STF abrisse o processo contra o então senador. A ação penal só foi instaurada após uma emenda constitucional dispensar esse aval do Congresso.

Procurado pela Folha, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, defendeu o fim do foro privilegiado, dizendo que ele favorece a manobra.

"Essa renúncia mostra a contradição do foro privilegiado. Se o STF ou o STJ põe em pauta, o foro deixa de ser interessante para a autoridade. Ele permite manobras desse tipo", disse Collaço.

O presidente da ANPR (Associação Brasileira dos Procuradores da República), Antonio Carlos Bigonha, concorda com o fim do foro privilegiado. Bigonha protestou contra a ampliação do foro para ações de improbidade e sua extensão para ex-autoridades, previstas em emenda constitucional que tramita na Câmara. "Somos radicalmente contra essa proposta", afirmou.

Covardia

A viúva do ex-governador Tarcísio Burity --que morreu em 2003 em razão de infarto no miocárdio--, Glauce Burity, qualificou a renúncia de Ronaldo Cunha Lima ao mandato na Câmara como "covarde".

"Se ele alega que foi inocente, por que teve medo de enfrentar o julgamento no Supremo? Preferiria que ele fosse julgado pelo STF, porque é de âmbito federal e porque agora vai demorar até ser anunciado novo julgamento", afirmou.

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