Executiva do PSDB cancela reunião que discutiria apoio à PEC da CPMF

A Executiva Nacional do PSDB cancelou a reunião, inicialmente prevista para as 19h desta terça-feira, que discutiria a proposta do governo federal para que a legenda apóie a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Apesar do adiamento, a cúpula do PSDB está reunida nesta manhã com o ministro Guido Mantega (Fazenda), que deve apresentar a proposta final do governo.

Segundo o PSDB, a reunião da Executiva foi adiada porque a cúpula do partido não teria tempo para analisar a proposta antes de apresentá-la na reunião. Nos bastidores, entretanto, comenta-se que o motivo do adiamento da reunião seria a posição da maioria no PSDB contra o fechamento de um acordo com o governo Lula, conforme o Blog do Josias.

De acordo com o blog, o preço do entendimento seria o esfacelamento da unidade partidária. Ainda não foi definida nova data para a reunião da Executiva do PSDB.

Proposta

Entre as medidas que o governo deve apresentar estão a isenção da CPMF para quem ganha até uma determinada faixa salarial e o abatimento no Imposto de Renda para quem ganha acima desse valor. O montante da renúncia fiscal não foi definido. Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que seria de R$ 4 bilhões.

A proposta inicial era isenção para a pessoa física que ganhasse até R$ 1.640 mensais. No entanto, o valor poderá ser elevado para garantir o apoio dos tucanos.

Já as empresas seriam contempladas com a desoneração da folha de pagamento. A idéia era reduzir a alíquota de contribuição ao "Sistema S" --Sesi, Senai, Sesc, Senac--, mas o governo recuou nessa proposta.

Na proposta inicial estava prevista ainda uma antecipação do crédito do PIS-Cofins incidente sobre exportações e a redução pela metade do prazo de depreciação dos bens de capital --abatimento que as empresas fazem no IR sobre investimentos feitos.

Além das desonerações, o governo garantiu R$ 24 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro anos, sendo R$ 4 bilhões já em 2008.

O Planalto também se propôs a negociar o pagamento dos precatórios (pendências judiciais), a limitação do endividamento da União na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a redução dos gastos correntes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou ontem que o governo está disposto a fazer "ajustes" para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF. "Na medida que puder ser feito algum ajuste para que a gente possa atender às demandas, para que isso possa significar algum benefício para a sociedade, vamos ver se é possível."

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