PMDB diz que governo não precisa dos votos do PSDB para aprovar CPMF

O PMDB minimizou a decisão do PSDB de adiar a reunião da Executiva Nacional que analisaria a proposta do governo em troca do apoio dos tucanos à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), disse que o governo não precisa dos votos do PSDB para aprovar a proposta.

"Dá para trabalhar sem o PSDB. Nós temos número", disse Raupp hoje após confirmar que o PSDB adiou a reunião da Executiva.

A reunião da Executiva Nacional do PSDB estava inicialmente prevista para as 19h desta terça-feira. Oficialmente, os tucanos dizem que não teriam tempo de avaliar a proposta do governo, apresentada hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).

Extra-oficialmente, os tucanos dizem que falta consenso dentro do partido sobre o apoio da legenda à proposta. A bancada do PSDB na Câmara, por exemplo, é totalmente contra o apoio. A maior parte da bancada do Senado também é contrária. Somente os governadores tucanos estão dispostos a apoiar proposta, pois precisam dos recursos da CPMF.

Raupp afirmou que o PMDB deve votar unido pela prorrogação da CPMF. "Contamos com no máximo cinco dissidências", disse ele.

Questionado sobre a insatisfação dos governadores com a proposta, Raupp afirmou que o governo não "negocia favores".

Proposta

Entre as medidas que o governo deve apresentar estão a isenção da CPMF para quem ganha até uma determinada faixa salarial e o abatimento no Imposto de Renda para quem ganha acima desse valor. O montante da renúncia fiscal não foi definido. Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que seria de R$ 4 bilhões.

A proposta inicial era isenção para a pessoa física que ganhasse até R$ 1.640 mensais. No entanto, o valor poderá ser elevado para garantir o apoio dos tucanos.

Na proposta inicial estava prevista ainda uma antecipação do crédito do PIS-Cofins incidente sobre exportações e a redução pela metade do prazo de depreciação dos bens de capital --abatimento que as empresas fazem no IR sobre investimentos feitos.

Além das desonerações, o governo garantiu R$ 24 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro anos, sendo R$ 4 bilhões já em 2008.

O Planalto também se propôs a negociar o pagamento dos precatórios (pendências judiciais), a limitação do endividamento da União na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a redução dos gastos correntes.

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