Cúpula do PSDB recusa proposta do governo para aprovar CPMF

Depois de uma reunião nesta terça-feira com o ministro Guido Mantega (Fazenda), o PSDB recusou os termos da proposta apresentada pelo governo na tentativa de aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O assunto divide a bancada tucana no Senado, mas a maioria desaprovou as sugestões da equipe econômica.

"Nós não aceitamos a proposta. A proposta [apresentada hoje por Mantega] é insuficiente", afirmou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) ao chegar ao Senado após encontro com o ministro da Fazenda.

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Governo federal propõe isenção de CPMF até R$ 4.340; PSDB considera "insuficiente"

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou hoje a proposta do governo em troca do apoio do PSDB na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF.

A proposta apresentada hoje previa isenção de CPMF para trabalhadores assalariados que recebem até R$ 4.340 mensais. A proposta inicial previa isenção para salários de até R$ 1.640 por mês.

O PSDB não definiu se vai liberar a bancada de 13 senadores ou fechar questão em torno do assunto. O tema será pauta de um almoço nesta terça-feira, no gabinete do presidente nacional da legenda, senador Tasso Jereissati (CE).

"Nossa primeira iniciativa será recompor a bancada", avisou Guerra. "[Sabemos que] o governo está interessado em resolver o assunto", disse o senador.

Pelo menos dois, dos 13 senadores da bancada, demonstram resistências claras às sugestões do governo, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e o vice-líder da legenda, Álvaro Dias (PR).

Para aprovar a PEC que prorroga a cobrança da CPMF, o governo precisa ter 49 votos favoráveis, do total de 81 senadores. Oficialmente, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), disse que o governo já tem o número. Mas nos bastidores, outros aliados afirmam que há dificuldades em assegurar os votos necessários à aprovação.

Proposta

A proposta apresentada hoje dá isenção total para os salários até R$ 4.340. Acima desse valor, a isenção é parcial e limitada a R$ 214 ao ano.

Para uma renda de até R$ 1.640, a compensação seria feita por meio da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Acima desse valor --limitado a salários até R$ 4.340--, o trabalhador teria uma espécie de bônus na declaração do Imposto de Renda que fará com que ele receba uma restituição maior ou pague menos imposto. O valor está limitado a R$ 214, que é o equivalente ao "imposto do cheque" incidente sobre um salário de R$ 4.340 pelo período de um ano (incluindo o 13º salário).

Quem ganha mais de R$ 4.340 também, na proposta do governo, poderá usar esse abatimento, mas limitado a R$ 214.

Outra novidade é que o governo propôs é limitar o crescimento de gastos correntes em 2,5% ao ano --já descontada a inflação. O projeto de lei que está no Congresso Nacional tem limitação apenas para os gastos com os salários dos servidores.

Mantega manteve ainda outras medidas já anunciadas na reunião com os tucanos na semana passada: envio da proposta de reforma tributária ao Congresso até 30 de novembro; antecipar o crédito de PIS-Cofins incidente sobre as exportações de 24 meses para 18 meses; e reduzir pela metade o prazo da depreciação dos bens de capital e imóveis, que é um abatimento que as empresas fazem na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre investimentos feitos.

O governo retirou da proposta inicial a idéia de desonerar a folha de pagamento por meio da redução das contribuições das empresas para o Sistema S --Sesc e Senai, por exemplo.

Além das desonerações, o governo garantiu R$ 24 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro anos, sendo R$ 4 bilhões em 2008.

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