PSDB rejeita proposta e promete votar contra a CPMF

O PSDB decidiu rejeitar a proposta apresentada hoje pelo governo para conseguir o apoio dos tucanos na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. A PEC está tramitando no Senado.

A proposta apresentada previa isenção de CPMF para trabalhadores assalariados que recebem até R$ 4.340 mensais. Acima disso, a isenção seria parcial e limitada a R$ 214 ao ano.

"O partido considerou a proposta muito aquém do que seria relevante. Por isso, a bancada nem quis aprofundar a análise do que foi proposto", disse o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE). "Acho muito difícil o PSDB mudar de opinião. A proposta foi totalmente insatisfatória."

Ele participou hoje de um almoço entre as bancadas do PSDB na Câmara dos Deputados e no Senado.

Segundo Tasso, o PSDB deve votar contra a PEC da CPMF na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. "Vai votar contra [a proposta na CCJ]. Em relação à proposta feita, a posição do PSDB é irreversível."

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) negou que o PSDB esteja dividido sobre o assunto. "O governo não vai fazer um mercado persa com o PSDB. O partido vai votar unido. Aqui não é a casa da dona noca."

Antes desse encontro, havia rumores de que a bancada dos deputados estava insatisfeita com a posição dos senadores de negociar o apoio do partido à PEC da CPMF. Virgílio disse que o partido vai comunicar ainda hoje a decisão tomada aos governadores tucanos.

Negociação

Tasso afirmou, entretanto, que a negociação ainda não está encerrada. Segundo ele, as conversas podem ser retomadas se o governo melhorar a proposta. "Como foi colocada, [a desoneração] fica próxima de zero."

Informado sobre a decisão do PSDB, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse acreditar na construção de um entendimento. "Eu acredito que não seja uma posição definitiva. Acredito no diálogo e na negociação."

Para uma renda de até R$ 1.716, a compensação seria feita por meio da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Acima desse valor --limitado a salários até R$ 4.340--, o trabalhador teria uma espécie de bônus na declaração do Imposto de Renda que fará com que ele receba uma restituição maior ou pague menos imposto.

O valor estaria limitado a R$ 214, que é o equivalente ao "imposto do cheque" incidente sobre um salário de R$ 4.340 pelo período de um ano (incluindo o 13º salário).

Quem ganha mais de R$ 4.340 também, na proposta do governo, poderia usar esse abatimento --sempre limitado a R$ 214.

Outra novidade que o governo propôs limitar o crescimento de gastos correntes em 2,5% ao ano --já descontada a inflação. O projeto de lei que está no Congresso Nacional tem limitação apenas para os gastos com os salários dos servidores.

Mantega manteve ainda outras medidas já anunciadas na reunião com os tucanos na semana passada: envio da proposta de reforma tributária ao Congresso até 30 de novembro; antecipar o crédito de PIS-Cofins incidente sobre as exportações de 24 meses para 18 meses; e reduzir pela metade o prazo da depreciação dos bens de capital e imóveis, que é um abatimento que as empresas fazem na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre investimentos feitos.

O governo retirou da proposta inicial a idéia de desonerar a folha de pagamento por meio da redução das contribuições das empresas para o Sistema S --Sesc e Senai, por exemplo.

Além das desonerações, o governo garantiu R$ 24 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro anos, sendo R$ 4 bilhões em 2008.