Mantega se atrapalha para explicar isenção para compensar CPMF sobre salários

O ministro Guido Mantega (Fazenda) se atrapalhou hoje ao explicar como será a operação para garantir que o trabalhador que ganha até R$ 4.340 fique isento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) sobre o seu salário. Essa é uma das medidas da proposta apresentada hoje aos senadores do PSDB.

Além de não deixar claro o que irá ocorrer, não permitiu que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, explicasse qual mecanismo será adotado. "Isso nós esclarecemos em uma reunião técnica daqui a 15 minutos", afirmou o ministro.

A compensação dessa isenção se dará de duas formas. Na primeira delas, para quem ganha até R$ 1.716, ela irá ocorrer por meio da redução da alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse mecanismo já existe hoje para quem ganha até R$ 1.140 e não será alterado.

O que o ministro não conseguiu explicar é como será feita a isenção para os salários entre R$ 1.716 e R$ 4.340. Quem ganha acima do maior valor também será beneficiado, mas apenas parcialmente. Essa compensação será feita na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

A idéia do governo é que o valor desembolsado pelo contribuinte para arcar com a CPMF possa ser deduzido na declaração de ajuste anual, mas o ministro não deixou claro se a compensação seria aplicada no chamado "imposto devido" ou no saldo da declaração, que resulta em imposto a pagar ou a restituir.

Os senadores que participaram da reunião em que a proposta ao PSDB foi apresentada afirmaram que essa compensação iria aumentar o imposto a restituir ou reduzir o imposto a ser pago, limitado a R$ 214,17. Se o contribuinte fosse ter uma restituição de R$ 500, ela subiria para R$ 714,17. Já o documento entregue após o encontro falava apenas em imposto devido.

Questionado por jornalistas se essa escolha não prejudicaria os contribuintes que não tem imposto a pagar, Mantega afirmou então que iria elevar o valor das restituições. "Então eu acho que aí nós vamos ter que fazer restituição."

Poucos minutos depois, disse que isso era apenas um "detalhe" que seria discutido depois. "É uma questão técnica que não tínhamos discutido, mas a princípio vamos adicionar na restituição."

No início da noite, o secretário Rachid conseguiu explicar qual será o mecanismo. Na declaração do IR, o contribuinte precisa informar qual foi sua renda total e os descontos permitidos por lei. O resultado será a base de cálculo. É sobre ela que é calculado o imposto devido.

Segundo Rachid, o valor pago da CPMF durante o ano será deduzido desse imposto devido, limitado a R$ 214,17. O contribuinte saberá o saldo a pagar ou a restituir de acordo com o que foi retido na fonte.

Ao reduzir o valor o imposto devido, o contribuinte terá menos imposto a pagar ou mais a restituir.

O valor de R$ 214,17 é equivalente ao "imposto do cheque" incidente sobre um salário de R$ 4.340 pelo período de um ano (incluindo o 13º salário). Para ter direito a essa isenção, o contribuinte utilizará a informação da instituição financeira sobre o valor de CPMF pago durante o ano. Esse mecanismo irá valer apenas para o Imposto de Renda de 2009 (ano base 2008).

Beneficiados

Segundo Mantega, a isenção para os trabalhadores que ganham até R$ 4.340 irá beneficiar cerca de 13,5 milhões de pessoas. Com isso, 40 milhões de assalariados ficarão isentos da CPMF incidente sobre os salários.

Ele informou ainda que mesmo que o PSDB não queria mais negociar apoio à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011, essa isenção será mantida, já que é uma demanda da base do governo.

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