CCJ do Senado marca para 2ª feira leitura de relatório sobre CPMF

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) vai apresentar na segunda-feira à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o relatório da proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O DEM tentou postergar a leitura do relatório, mas acabou cedendo à pressão da base aliada para que o texto seja apresentado na semana que vem.

Os democratas argumentam que a leitura poderia ser adiada porque o regimento do Senado permite o "sobrestamento" (paralisação) do prazo de sua apresentação até que as audiências públicas sobre a CPMF fossem concluídas. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), argumentou que a regra não pode ser aplicada em PECs (propostas de emenda constitucional) --o que forçou o DEM a aceitar a leitura do texto na segunda-feira.

"Eles [governistas] não queriam aceitar o prazo de sobrestamento porque isso não valeria para PEC. Resolvemos aceitar o prazo deles para não entrarmos em polêmica", afirmou Kátia Abreu à Folha Online.

O prazo de 30 dia previsto pelo regimento do Senado para a tramitação da matéria na CCJ terminaria na sexta-feira (9). Com o acordo, a leitura do texto ficou para a semana que vem sem prejuízos à matéria.

Os governistas se articulam para colocar o texto de Kátia Abreu em votação já na terça-feira (13), mesmo se houver pedido de vista da oposição. A base aliada vai forçar o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), a conceder o menor prazo possível se houver pedido de vista --o que forçaria a votação na terça-feira, 24 horas depois da apresentação do relatório. Maciel não confirmou, no entanto, se vai acatar o prazo solicitado pelos governistas.

Kátia Abreu já deixou claro que vai recomendar a rejeição da PEC que prorroga a CPMF até 2011. Depois de ouvir economistas e especialistas em direito tributário, a senadora disse não ver motivos para que a CPMF seja prorrogada. "A minha certeza absoluta é de que o governo não precisa mais da CPMF, dos R$ 40 bilhões. Ao contrário, hoje, quem precisa dos R$ 40 bilhões da CPMF é o povo brasileiro, é a sociedade brasileira que precisa desse montante."

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