TCU multa Marcelo Déda em R$ 20 mil por erro em contrato

O TCU (Tribunal de Contas da União) multou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), em R$ 20 mil por não comprovar a regularidade da prorrogação de um contrato de obras durante sua gestão à frente da Prefeitura de Aracaju, entre 2001 e 2006.

Segundo o acórdão, um dos contratos para obras da avenida São Paulo, uma das mais importantes da capital sergipana, foi assinado em maio de 1996, mas a ordem de serviço para a realização das obras só foi emitida em setembro de 2002. Na avaliação do TCU, o contrato não estava mais vigente.

O advogado de Déda, José Rolemberg Leite, disse que o governador vai recorrer da decisão, pois entende que não se pode dizer que o contrato estava vencido, já que houve um período em que as obras ficaram suspensas.

"O período de suspensão, que ocorreu por motivos como falta de recursos e outras deficiências municipais, não pode ser computado como tempo de serviço", disse Leite.

A 2ª, 3ª e 4ª etapas do projeto da avenida São Paulo, que liga o centro de Aracaju à BR-235, foram inauguradas em março de 2005, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor das obras foi orçado em R$ 17.395.203,11, e os recursos federais repassados totalizaram R$ 11 milhões.

O TCU também fará tomada de contas especial para apurar as responsabilidades pelo suposto sobrepreço de 48,95% encontrado na execução das obras da segunda e terceira etapas do mesmo projeto, firmado entre a Emurb (Empresa Municipal de Obras Públicas e Urbanização de Aracaju) e a construtora Queiroz Galvão.

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