Senado vai divulgar gastos de parlamentares com verba indenizatória
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A Mesa Diretora do Senado decidiu que vai tornar públicos na internet os gastos dos senadores com a chamada verba indenizatória ---valor de R$ 15 mil mensais a que têm direito para combustíveis e despesas nos Estados. A proposta será apresentada aos líderes partidários mas, segundo os integrantes da Mesa, não haverá recuo na decisão de divulgar os gastos parlamentares no site da Casa.
"É um avanço da Mesa porque foi decidido por todos que o Senado vai divulgar na internet a verba indenizatória. Os líderes farão suas ponderações nos mesmos termos. Não há razão para que o assunto não seja colocado de forma transparente", disse o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC).
Além de divulgar os gastos da verba indenizatória na internet --como já ocorre atualmente na Câmara--, os senadores decidiram iniciar as conversas com os deputados para a extinção da verba. Na opinião de Viana, os recursos "nunca deveriam ter existido" uma vez que acabam sendo aplicados de forma não transparente por muitos parlamentares.
"Não podemos, com o fim da verba, aniquilar o movimento dos parlamentares nos seus Estados. Por isso, vamos refletir para ver o que pensam os deputados. Vai depender de como a Câmara está sentindo o assunto. É o primeiro grande passo para a proteção da imagem do parlamentar. Quanto mais transparente for a sua atuação, maior credibilidade terá", afirmou Viana.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também defendeu a extinção definitiva da verba indenizatória como forma de abertura da "caixa-preta" do Poder Legislativo. "Já que a verba causa especulação e desconforto, é preciso discutir alternativas para extingui-la. Com a prestação de contas, já elimina-se suspeitas da sua má utilização."
A expectativa da Mesa Diretora é que, no mês que vem, os detalhes da utilização da verba indenizatória já estejam disponíveis no site do Senado. Viana disse acreditar que, na próxima semana, os líderes partidários referendem a decisão da Mesa sobre a divulgação dos gastos.
"Não creio que haja resistência já que a verba é utilizada por todos os senadores e a transparência é necessária", avaliou Dias.
Divulgação
Na Câmara, os deputados já disponibilizam no site da Casa detalhes sobre os gastos com a verba indenizatória. Cada parlamentar detalha como gasta os R$ 15 mil mensais que recebem na verba --que permite gastos com combustíveis, compra de material nos Estados e aluguel de imóveis, entre outros.
Nos meses em que os parlamentares não utilizam todos os recursos, eles são autorizados a acumularem o dinheiro para aplicação no mês seguinte.
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O Senado não tem obrigação imposta pela Constituição para cumprir as decisões do Supremo, porém o máximo que pode acontecer é a consideração ética ao que foi deferido com efeito terminativo pelo STF.
Mais volto a repetir: Ao não acatar as determinações do Supremo o Senado não está infrigindo as diretrizes Constitucionais, pois cabe a mesa da Casa acatar ou não a decição. Isto é uma prerrogativa constitucional do Senado.
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Não é uma verba que é creditada diretamente na conta do parlamentar para uso da maneira que lhe convém, no entanto, estes simplesmente desviam suas aplicações, burlando a legislação o que, a rigor seria quebra de decoro parlamentar por desvio de recursos públicos.
No entanto estamos no Brasil e o exemplo mais claro de impunidade é que a própria justiça está perdendo a credibilidade pelo população.
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Que cada juiz tem um cérebro, tudo bem, é a natureza!
Quando cada juiz tem uma sentença, aqui começa a complicar!
Obviamente, estou supondo que a Lei seja uma só para todos os juizes. Certo?
Aqui fora, no mundo das pessoas que pagam impostos, as coisas são mais exatas. menos virtuais.
Explico. No mundo da Engenharia Civil. se o cálculo ou material usado não está certo, está errado, e vai ocorrer acidente que vai vitimar pessoas. É simples.
No mundo da Medicina, se não está certo, se existe a doença que não é tratada, esta errado, o paciente sofre as consequencias do erro. É simples. ´
Já no mundo da Politica e da Jurisprudencia, uma causa tem "procedencia e mérito" se Fulano que a julga tiver uma boa noite de sono. Por outro lado, se Fulano tiver enxaqueca ou insônia, aquela causa não terá "procedencia e mérito!
No colegiado de semideuses brasileiros ao invés de um só Fulano, tenho nove ou dez magistrados, algumas bem dormidas outras nervosas, para julgar a mesma causa.
Só poderá acontecer o inesperado.
Deve ser por isso que um ministro de STF pode ser indicado pelo presidente da republica e aprovado pelos senadores sem ter nenhum saber juridico.
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