Bancada do PMDB no Senado impõe condições para aprovar CPMF

Mesmo com a decisão de apoiar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Senado, a bancada do PMDB na Casa Legislativa decidiu impor quatro condições para negociar com o governo a adesão à proposta. Em nota assinada pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), o partido aponta as "condições" para aderir à matéria.

O partido reivindica a redução da alíquota de 0,38% da contribuição em 2008; a redução da carga tributária nacional; a rejeição à perda de arrecadação nos Estados e municípios para compensação no Imposto de Renda, além do apoio à isenção da CPMF para quem recebe até R$ 4.360.

Nas negociações para ter o apoio do PSDB à CPMF, o governo decidiu atender às quatro reivindicações apresentadas pelos peemedebistas, o que na prática viabiliza o apoio do PMDB à matéria. "Vamos votar, fechamos questão, mas com o redutor da alíquota da CPMF em 2008. As negociações já avançaram bastante até agora. Eu tenho certeza que há espaço para flexibilizar ainda mais."

Racha

O apoio do PMDB à CPMF é considerado essencial pelo governo, já que os tucanos prometem não aderir em massa à prorrogação da contribuição. Como maior bancada do Senado --com 20 parlamentares-- o PMDB deve assegurar pelo menos 18 votos favoráveis à matéria. Apenas os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Mão Santa (PMDB-PI) já declararam publicamente que não vão apoiar a prorrogação.

Apesar de o governo buscar votos pró-CPMF dentro da base aliada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu que as conversas com a oposição vão continuar, mesmo com a disposição do PSDB em não aceitar as ofertas do Palácio do Planalto em troca do apoio à CPMF.

Além dos peemedebistas, os governistas querem evitar dissidências no bloco partidário liderado pelo PT. O PDT, por exemplo, já adiantou que poderá ter parlamentares contrários à prorrogação da CPMF.

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