MP que libera verba do PAC em 2008 é alterada

A partir de um acordo entre governo e oposição, o Senado esvaziou uma medida provisória que, para democratas e tucanos, permitiria a liberação de verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a Estados e municípios em 2008 sem as restrições da Lei Eleitoral.

Editada em setembro, a MP dá ao Executivo a possibilidade de tratar como obrigatórias as transferências de recursos do PAC, para livrar o programa dos bloqueios de verbas e facilitar os repasses a Estados e municípios que não estejam em dia com as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias.

Para a oposição, a medida poderia ser usada para liberar recursos do PAC às vésperas das eleições. Para viabilizar a aprovação da MP na noite de anteontem, o relator do texto, Francisco Dornelles (PP-RJ), suprimiu o parágrafo que estendia às verbas do PAC os privilégios legais válidos para as transferências obrigatórias de recursos. Com as modificações, o texto voltará à Câmara.

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