Parlamentares querem elevar salário para R$ 24.500 para acabar com verba indenizatória
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A possibilidade de extinção da verba indenizatória de R$ 15 mil dos deputados e senadores fez ressurgir no Senado a discussão sobre aumentar para R$ 24.500 os salários dos parlamentares. O reajuste salarial seria uma alternativa para compensar a perda da verba, uma vez que os deputados e senadores argumentam que precisam de recursos específicos para gastos nos Estados.
Atualmente, o salário dos parlamentares é de R$ 16.512,09, enquanto o teto do funcionalismo público federal é de R$ 24.500 --o equivalente à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Estudo elaborado por técnicos do Senado mostra que, se a verba indenizatória for extinta, a Casa Legislativa terá uma economia de R$ 42 milhões --mesmo que os salários sejam elevados para o teto.
Na prática, com o aumento salarial, cada parlamentar passaria a receber quase R$ 8 mil a mais por mês. Como o valor da verba indenizatória é de R$ 15 mil por deputado e senador, técnicos do Senado argumentam que as Casas Legislativas economizariam pouco mais de R$ 7 mil por parlamentar.
A discussão sobre o fim da verba indenizatória ganhou força nesta quarta-feira, durante reunião da Mesa Diretora do Senado. O presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), disse que vai procurar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir a possibilidade de extinção da verba.
Os senadores argumentam que, como há especulações sobre irregularidades nos gastos da verba, o melhor caminho seria extingui-la oficialmente --com a possibilidade de reajuste salarial dos deputados e senadores.
O primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), disse que a alternativa poderia "colocar um fim" no pagamento da verba indenizatória sem prejuízos aos parlamentares.
"Além de definir o estudo para que a verba seja publicada, também existe a possibilidade, dependendo das Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, de que seja extinta essa verba e que passemos a receber o salário que determina a Constituição", explicou o senador ao referir-se à equiparação dos salários dos parlamentares com o teto do funcionalismo.
A verba indenizatória é utilizada pelos parlamentares para gastos nos Estados e pagamento de combustíveis, além de outras despesas como compra de material de escritório.
Críticas
Apesar da disposição da Mesa Diretora do Senado em discutir a mudança, a proposta promete enfrentar resistências na Câmara. O deputado Ciro Nogueira (PP-PI), segundo-secretário da Casa, disse não ver sentido na extinção da verba indenizatória, como proposto pela Mesa do Senado.
"Eles [senadores] não precisam da gente. Se eles quiserem enterrar a verba deles, têm autonomia para isso. Não precisam usar a Câmara como desculpa para rejeitar. Esse assunto não está na ordem do dia da Câmara e não tem a menor possibilidade de prosperar", enfatizou.
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Especial
O Senado não tem obrigação imposta pela Constituição para cumprir as decisões do Supremo, porém o máximo que pode acontecer é a consideração ética ao que foi deferido com efeito terminativo pelo STF.
Mais volto a repetir: Ao não acatar as determinações do Supremo o Senado não está infrigindo as diretrizes Constitucionais, pois cabe a mesa da Casa acatar ou não a decição. Isto é uma prerrogativa constitucional do Senado.
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Não é uma verba que é creditada diretamente na conta do parlamentar para uso da maneira que lhe convém, no entanto, estes simplesmente desviam suas aplicações, burlando a legislação o que, a rigor seria quebra de decoro parlamentar por desvio de recursos públicos.
No entanto estamos no Brasil e o exemplo mais claro de impunidade é que a própria justiça está perdendo a credibilidade pelo população.
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Que cada juiz tem um cérebro, tudo bem, é a natureza!
Quando cada juiz tem uma sentença, aqui começa a complicar!
Obviamente, estou supondo que a Lei seja uma só para todos os juizes. Certo?
Aqui fora, no mundo das pessoas que pagam impostos, as coisas são mais exatas. menos virtuais.
Explico. No mundo da Engenharia Civil. se o cálculo ou material usado não está certo, está errado, e vai ocorrer acidente que vai vitimar pessoas. É simples.
No mundo da Medicina, se não está certo, se existe a doença que não é tratada, esta errado, o paciente sofre as consequencias do erro. É simples. ´
Já no mundo da Politica e da Jurisprudencia, uma causa tem "procedencia e mérito" se Fulano que a julga tiver uma boa noite de sono. Por outro lado, se Fulano tiver enxaqueca ou insônia, aquela causa não terá "procedencia e mérito!
No colegiado de semideuses brasileiros ao invés de um só Fulano, tenho nove ou dez magistrados, algumas bem dormidas outras nervosas, para julgar a mesma causa.
Só poderá acontecer o inesperado.
Deve ser por isso que um ministro de STF pode ser indicado pelo presidente da republica e aprovado pelos senadores sem ter nenhum saber juridico.
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