Governistas se articulam e planejam manobras para aprovar CPMF na CCJ do Senado

A base aliada do governo se articula para evitar que a proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 seja rejeitada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A Folha Online apurou que, em contabilidades internas, os governistas temem não conseguir votos suficientes dos aliados para aprovar a matéria na comissão.

A pressão dos governistas está sobre os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM), considerados como votos decisivos para que a prorrogação da CPMF seja aprovada ou rejeitada na CCJ.

Dos 23 titulares da comissão, 13 senadores integram a base aliada do governo. Dois deles, no entanto, já sinalizaram que vão votar contra a prorrogação da CPMF: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A oposição tem nove votos contra, uma vez que o presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), só vota em caso de empate.

Péres, considerado pela oposição como voto certo contra a prorrogação da CPMF, também promete derrubar a matéria. Péres disse que, nos termos atuais, é contra a manutenção da CPMF. Nos bastidores, porém, seu nome vem sendo articulado pela base aliada como capaz de desempatar a votação ao lado de Simon.

Os aliados também se articulam para substituir Mozarildo da CCJ, caso percebam que não vão conseguir convencê-lo a votar favoravelmente à CPMF. Oficialmente, os governistas negam articulações neste sentido. Nos bastidores, porém, admitem a possibilidade de convocarem um suplente do bloco governista que, ao contrário de Mozarildo, apoiaria a prorrogação da CPMF.

"A substituição depende dos líderes. Estamos conversando com todos os líderes partidários para termos a ajuda de todos os partidos na votação da CPMF", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).

A substituição de Jarbas foi descartada já que, há pouco mais de um mês, o PMDB chegou a afastá-lo da CCJ ao lado de Simon temendo dissidências na votação da CPMF. Com a pressão de senadores e da opinião pública contrária à medida, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), teve que voltar atrás para mantê-los na CCJ.

Oposição

Os partidos de oposição prometem votar unidos na CCJ contra a prorrogação da CPMF. No DEM, os senadores Kátia Abreu (TO) e Demóstenes Torres (GO) já declararam votos contrários à CPMF.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) --apontado por governistas como uma possível adesão à CPMF-- negou que esteja disposto a contrariar o partido em prol da prorrogação da contribuição. "Sigo a orientação partidária. Não há como votar contra o que determina o partido, sempre tive essa posição."

Já no PSDB, os quatro integrantes da CCJ também garantem que vão votar contra a prorrogação da CPMF: Arthur Virgílio (AM), Eduardo Azeredo (MG), Lúcia Vânia (GO) e Tasso Jereissati (CE). Azeredo chegou a ser incluído na lista de governistas entre os nomes favoráveis à prorrogação da CPMF, mas nega a disposição em aprovar a matéria, apesar de defender as negociações com o governo federal.

Votação

A votação da prorrogação da CPMF na CCJ deve ocorrer na próxima terça-feira. A relatora da matéria, Kátia Abreu, vai fazer a leitura do texto na segunda-feira --no qual defende a extinção da CPMF. Os governistas prometem pedir vista à matéria, o que na prática adia sua votação para até cinco sessões plenárias.

Um acordo costurado entre governo e oposição, no entanto, deve garantir a votação na terça-feira. Maciel concederia vista coletiva por 24 horas, o que poderia viabilizar a análise do texto um dia depois da sua apresentação.

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