Marco Maciel tenta evitar manobra governista de votar CPMF direto no plenário

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), protocolou nesta sexta-feira ofício na Mesa Diretora da Casa para impedir manobra da base aliada do governo capaz de levar direto para o plenário a votação da proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

No ofício, Maciel pede a prorrogação por mais 30 dias do prazo para que a comissão analise a matéria --o que na prática inviabiliza que a proposta siga direto para o plenário.

Reportagem publicada pela Folha afirma que, diante da possibilidade de sair derrotado na votação da CPMF na CCJ, o governo se articula nos bastidores para levar a votação diretamente para o plenário.

Para isso, usaria uma brecha no regimento da Casa que permite a qualquer integrante da base do governo na comissão argumentar que o prazo de tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da CPMF excedeu o prazo de 30 dias --por isso poderia ser remetida ao plenário.

Apesar do requerimento, Maciel disse que não pretende prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias para analisar a CPMF --embora na prática o ofício já autorize a prorrogação automática. O senador vai agir somente se o governo quebrar o acordo firmado com a oposição para que a matéria seja apreciada na CCJ.

Interlocutores de Maciel afirmaram que o senador agiu de forma "preventiva" para evitar que a matéria não seja votada na comissão.

Se a matéria seguir diretamente para o plenário --como estariam articulando os governistas-- o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), teria que designar um novo relator e fixar o prazo de cinco sessões deliberativas (com votações) para a discussão do tema no plenário.

Críticas

A relatora da prorrogação da CPMF na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), comemorou a decisão de Maciel porque considera que o governo manobra nos bastidores para evitar a votação na comissão.

"Os bochichos nos levam a acreditar que o governo está manobrando. Essa reunião está marcada há mais de dez dias e estão esvaziando. A gente está fazendo um negócio limpo", disse a relatora.

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