Ministro e irmãos advogados "partilham" processos no TCU

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Valmir Campelo, 63, e seus irmãos advogados partilharam 42 processos julgados pelo tribunal entre 2003 e 2007, informa neste domingo reportagem da Folha (íntegra somente para assinantes do jornal e do UOL).

Os advogados Teresa Amaro e João Estênio Campelo Bezerra, dois dos irmãos do ministro, fundaram a empresa "Campelo Bezerra Advogados Associados" em 1997, mesmo ano em que Valmir se tornou ministro do TCU em uma vaga indicada pelo Congresso. Segundo a reportagem, a maioria dos processos envolvia empreiteiras que tiveram seus contratos fiscalizados pelo tribunal.

Segundo a reportagem da Folha, dos 42 processos defendidos pelos irmãos no tribunal, o ministro se declarou impedido ou deixou a sala de julgamento sem constar no rol dos votantes em 40 casos. Nos outros dois processos não votou porque estava na presidência do TCU.

Os advogados irmãos do ministro conseguiram vitória em 20 processos.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cézar Britto, disse na reportagem que os advogados no TCU são submetidos ao Código de Processo Civil, que proíbe o defensor de provocar um impedimento de magistrado parente que já atue nos autos.

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