Relatora sugere que governo corte gastos para substituir fim da CPMF

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou hoje à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado seu relatório contrário à manutenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no país. Em uma hora de apresentação, a senadora apresentou a tese de que o governo não terá prejuízos se deixar de recolher a contribuição --que soma cerca de R$ 40 bilhões anuais à União.

Segundo a relatora, o governo poderá garantir a arrecadação desse total por ano se seguir à risca cinco determinações sugeridas no texto: aumento da arrecadação tributária; corte de despesas de custeio da administração pública; cancelamento de despesas de capital não empenhadas, redução das despesas com juros, além de utilizar o superávit financeiro do país.

Alan Marques/Folha Imagem

Na CCJ, Katia Abreu recomenda redução de gastos para substituir fim da CPMF

"O fim da CPMF trará benefícios à economia brasileira como um todo, proporcionando juros menores, maior crescimento econômico, menor carga tributária e, consequentemente, mais emprego e renda para a população", diz a senadora no relatório.

Apesar de sugerir o fim da contribuição, Kátia Abreu garantiu que não haverá prejuízos à manutenção de programas do governo federal como o Bolsa Família --principal argumento dos governistas favoráveis à prorrogação da CPMF.

A senadora disse que o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza é composto por recursos de diversas fontes --e não apenas do percentual de 0,08% previstos pela CPMF ao fundo.

"Nós não daremos prejuízo à saúde, ao Bolsa Família nem ao equilíbrio da nossa economia. O que queremos mostrar é que o Brasil precisa de disciplina orçamentária para aliviar a carga do povo brasileiro", disse a relatora.

A relatora também assegura, no texto, que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também não sofrerá abalos se a CPMF não for prorrogada pelo Congresso. "A parcela de investimentos da União é de apenas 13,4% do valor [do PAC]. É errada a visão que o fim da CPMF prejudicaria os investimentos no PAC, programa que será quase integralmente financiado pelas empresas estatais e pelo setor privado."

Redução da carga

A relatora fez uma ampla defesa da redução da carga tributária nacional, com números que comprovariam o seu crescimento na última década. "Em 2005, o Brasil ostentou carga tributária de 33,7% de seu PIB. Em 2006 a tributação atingiu 35,2% do PIB e deverá crescer mais um ponto percentual em 2007", criticou a relatora.

Mesmo defendendo a extinção da CPMF, a relatora propôs a manutenção da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Kátia Abreu sugeriu, no entanto, que a partir de 2009 a incidência da DRU não valerá mais sobre recursos da área de educação.

"Proponho que a partir de 1º de janeiro de 2009 seja afastada a desvinculação do percentual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino previsto na Constituição Federal", diz o texto.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br