STF converte inquérito do mensalão em ação penal; réus serão interrogados

O STF (Supremo Tribunal Federal) reautuou hoje como ação penal o inquérito do mensalão, por determinação do ministro relator Joaquim Barbosa. No final de agosto, o STF aceitou a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra os 40 acusados de envolvimento com o suposto esquema de caixa dois de campanha do PT.

O acórdão do julgamento foi publicado no "Diário da Justiça" de sexta-feira. Agora, os 40 indiciados passam a condição de réu. Entre os réus estão os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação do Governo) e Anderson Adauto (Transportes), o empresário Marcos Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias do mensalão.

Segundo o STF, os réus receberão cartas de ordem --informando sobre a tramitação da ação penal--, que designarão data e hora para interrogatório. Eles podem ser ouvidos por juízes federais na cidade onde moram.

O STF informa que a carta de ordem permite a preparação da defesa prévia dos réus --que deve ser entregue cinco dias a partir do interrogatório.

Depois dos interrogatórios, serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação. Cada réu poderá arrolar até oito testemunhas. Concluída essa etapa, acusação e defesa serão intimadas a requerer a produção de provas documentais e periciais no prazo de cinco dias.

Em seguida, as duas partes terão de apresentar em 15 dias as alegações finais. Só depois de concluída a instrução da ação penal é que o STF julgará os réus.

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