Governo propõe redução de alíquota, corte de gasto e isenção para aprovar CPMF

O governo ofereceu um pacote de medidas para obter o apoio dos senadores à PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. Entre as medidas, segundo o senador Osmar Dias (PDT-PR), está a redução da alíquota da CPMF, que hoje é de 0,38%.

Antes da reunião começar, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que essa redução seria feita a partir de 2008. Mas Dias saiu da reunião afirmando que a proposta do governo prevê que essa redução começaria apenas em 2009.

Alan Marques/Folha Imagem

Na CCJ, Katia Abreu recomenda redução de gastos para substituir fim da CPMF

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), afirmou que a proposta do governo de redução da alíquota da CPMF prevê um decréscimo gradual ano a ano. Por essa proposta, a alíquota chegaria a 0,30% em 2011.

Ideli disse que o governo ainda estuda uma forma de manter a isenção da CPMF para determinas faixas salariais. Mas ela disse que ainda não estão definidas essas faixas. Além disso, o governo prometeu fazer um corte de gastos, sem especificar onde.

A proposta do governo agradou integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vota hoje à tarde o relatório sobre a CPMF. Jefferson Péres (PDT-AM) --que apesar de integrar a base é considerado independente e pertencente ao grupo dos "éticos"-- disse que aceita votar a favor da CPMF. "Feito isso [a redução], eu voto a favor da CPMF."

Osmar Dias afirmou que o PDT ainda não fechou questão sobre o tema, mas sinalizou que o partido deve votar a favor da prorrogação. "Esperamos até o final da reunião para definir uma proposta fechada para o PDT, que tem cinco senadores."

Além de Mantega, participam do encontro o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e senadores de partidos que pertencem à base de apoio ao Palácio do Planalto. A reunião foi definida ontem à noite por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer garantir a vitória da prorrogação da CPMF na votação de hoje na CCJ e no plenário.

Votação na CCJ

A CCJ do Senado vai analisar hoje à tarde o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a PEC que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Ontem, integrantes da CCJ pediram vista coletiva ao relatório de Kátia Abreu, que defende a extinção do imposto do cheque.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto em separado à matéria pedindo a prorrogação da cobrança até 2011. Se o texto de Kátia Abreu for rejeitado hoje pela comissão, Jucá deve se tornar o novo relator da proposta.

O blog do Josias informa que a oposição já admitia ontem à noite que o relatório de Katia Abreu seria rejeitado e que a CCJ aprovaria o texto paralelo de Romero Jucá. Pelas contas do bloco governista, a CPMF passaria na CCJ com um placar favorável de 13 a 9.

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