Governo e aliados fecham acordo para aprovar prorrogação da CPMF

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os senadores da base aliada aceitaram a proposta feita pelo governo para aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF. A proposta prevê a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008, isenção para assalariados que ganham até R$ 2.894, limite para os gastos com o funcionalismo público e envio da reforma tributária.

"A base está coesa e confiante nos 49 votos no plenário", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) após o encontro entre Mantega e líderes da base aliada na Casa.

Folha Imagem

Governo e aliados fecham acordo para aprovar prorrogação da CPMF até 2011

Mantega disse que todos os lados tiveram de ceder um pouco para haver um acordo. "Cada um de nós cedeu um pouco. É claro que a base queria reduções maiores de alíquotas, mas nós temos limitações orçamentárias."

Pela proposta apresentada hoje, a alíquota de 0,38% sofreria uma redução anual de 0,02 ponto percentual até chegar a 0,30% em 2011. Dessa forma, ela seria de 0,36% em 2008, de 0,34% em 2009, de 032% em 2010, e de 0,30% em 2011.

Além disso, trabalhadores da iniciativa privada com salário mensal de até R$ 2.894 seriam isentos da CPMF. O abatimento se daria por meio da redução da alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O governo também incluiu na proposta um limitador para os gastos com funcionários públicos de 2,5% ao ano mais a variação da inflação. Mantega também se comprometeu a enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso até o final deste mês.

Segundo Mantega, essa proposta permitirá que o governo aprove a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011 sem os votos do PSDB ou do DEM --que prometem votar contra a proposta.

Mantega sinalizou que essa é a proposta final do governo, que não deve fazer novas concessões para aprovar a CPMF. "Nós chegamos ao limite da negociação. Para cedermos mais, teremos de desfigurar a proposta orçamentária e reduzir investimentos do governo."

Além de Mantega e Jucá, participaram do encontro o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e e senadores de partidos que pertencem à base de apoio ao Palácio do Planalto. A reunião foi definida ontem à noite por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer garantir a vitória da prorrogação da CPMF na votação de hoje na CCJ e no plenário.

Senadores dizem "sim" para a CPMF

Senadores indecisos, independentes e que não haviam declarado voto indicaram que devem aceitar a prorrogação da CPMF após a nova proposta do governo. O PDT ainda não fechou questão, mas o senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que a tendência é de a legenda aceitar a proposta e votar unido a favor da CPMF.

Outro "rebelde", o senador Valter Pereira (PMDB-MS), afirmou que a proposta "abriu o caminho para uma extinção futura da CPMF". Ele disse que agora vota pela prorrogação da CPMF.

Jefferson Péres (PDT-AM) --que apesar de integrar a base é considerado independente e pertencente ao grupo dos "éticos"-- disse que aceita votar a favor da CPMF. "Feito isso [a redução], eu voto a favor da CPMF."

Votação na CCJ

A CCJ do Senado vai analisar hoje à tarde o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a PEC que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Ontem, integrantes da CCJ pediram vista coletiva ao relatório de Kátia Abreu, que defende a extinção do imposto do cheque.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto em separado à matéria pedindo a prorrogação da cobrança até 2011. Se o texto de Kátia Abreu for rejeitado hoje pela comissão, Jucá deve se tornar o novo relator da proposta.

O blog do Josias informa que a oposição já admitia ontem à noite que o relatório de Katia Abreu seria rejeitado e que a CCJ aprovaria o texto paralelo de Romero Jucá. Pelas contas do bloco governista, a CPMF passaria na CCJ com um placar favorável de 13 a 9.

Histórico

O governo reforçou a busca de um acordo com os partidos aliados depois do fracasso das negociações com o PSDB. A proposta oferecida ao PSDB previa uma isenção maior de CPMF: salários até R$ 4.340. Acima disso, a isenção seria parcial e limitada a R$ 214 ao ano.
No entanto, a proposta feita ao PSDB não previa a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008.

No final de semana, Lula admitiu hoje que houve falhas na negociação entre o governo e a cúpula do PSDB. Os primeiros termos do acordo vazaram para a imprensa antes da cúpula do PSDB ser informada sobre o que seria oferecido pelo governo.

"O bom acordo é aquele que você faz em silêncio e depois você anuncia o resultado dele, da forma, eu diria, consagradora", disse Lula após sessão Plenária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo Ibero-Americanos, em Santiago, no Chile.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br