Governo aprova CPMF na CCJ depois de trocar rebeldes e propor alíquota menor

Após uma série de manobras, a base governista conseguiu aprovar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o texto paralelo do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. A proposta segue agora para o plenário da Casa.

O relatório paralelo foi aprovado com 12 votos favoráveis e nove contrários. O texto da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que defendia a extinção da CPMF foi derrotado dentro da comissão.

O governo ainda precisa aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no plenário do Senado, onde são necessários o mínimo de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A expectativa do governo é concluir a votação da PEC até o dia 18 de dezembro.

Para conseguir essa vitória na CCJ, o Planalto colocou em ação os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda), que receberam sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar um acordo com os senadores do PMDB e PDT. Os dois ministros fecharam um acordo com os senadores aliados numa reunião realizada hoje de manhã. O acordo prevê a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008, isenção para assalariados que ganham até R$ 2.894, limite para os gastos com o funcionalismo público e envio da reforma tributária.

Mantega disse que todos os lados tiveram de ceder um pouco para haver um acordo. "Cada um de nós cedeu um pouco. É claro que a base queria reduções maiores de alíquotas, mas nós temos limitações orçamentárias."

Combinado a esse acordo, a tropa governista colocou em prática a estratégia de substituir os senadores da base tidos como "rebeldes" ou "indecisos". Hoje, foram substituídos Pedro Simon (PMDB-RS) e Gilvam Borges (PMDB-AP). Ontem, a líder Ideli Salvatti (PT-SC) substituiu Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por ela mesma.

Simon foi substituído pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Borges foi trocado pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Com a mudança, o único voto da bancada do PMDB contrário à CPMF foi o do senador Jarbas Vasconcelos (PE). O senador Valter Pereira (PMDB-MS), que também era dúvida na votação, votou no texto de Jucá.

Proposta do governo

Pela proposta apresentada hoje, a alíquota de 0,38% sofreria uma redução anual de 0,02 ponto percentual até chegar a 0,30% em 2011. Dessa forma, ela seria de 0,36% em 2008, de 0,34% em 2009, de 0,32% em 2010, e de 0,30% em 2011.

Além disso, trabalhadores da iniciativa privada com salário mensal de até R$ 2.894 seriam isentos da CPMF. O abatimento se daria por meio da redução da alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O governo também incluiu na proposta um limitador para os gastos com funcionários públicos de 2,5% ao ano mais a variação da inflação. Mantega também se comprometeu a enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso até o final deste mês.

Mantega sinalizou que essa é a proposta final do governo, que não deve fazer novas concessões para aprovar a CPMF. "Nós chegamos ao limite da negociação. Para cedermos mais, teremos de desfigurar a proposta orçamentária e reduzir investimentos do governo."