Coligação recorre ao TSE para cassar mandato do governador de Tocantins

A coligação "União Democrática do Tocantins" --PP, PTB, PSC, PL, PSB, PV, PSDB e PT do B-- protocolou recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra decisão do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins que rejeitou ação contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) por abuso de poder e autoridade.

Segundo a denúncia, o governador teria contratado servidores públicos sem a realização de concurso público durante o período eleitoral.

Para o TRE-TO, a nomeação dos servidores por Miranda não influenciou no resultado da votação nem ficou comprovado o "vínculo entre a conduta tida como abusiva e a suposta mudança de convicção dos eleitores".

O advogado da coligação ressalta que o governador não poderia criar cargos em comissão de livre nomeação e exoneração por meio de decreto.

A coligação acusa o governador de ter nomeado líderes políticos para ocuparem cargos em comissão. Segundo a denúncia, somente no período eleitoral --de 1º de julho a 1º de outubro de 2006--, foram nomeados 52 pessoas, entre candidatos a prefeito e vereador.

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