Oposição ameaça atrasar votação da CPMF em protesto contra MP do PAC

A oposição anunciou hoje que decidiu obstruir as votações do plenário do Senado como estratégia para adiar a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) da CPMF. Integrantes do DEM e o PSDB dizem que a obstrução foi provocada por uma alteração feita ontem pela Câmara dos Deputados na MP (medida provisória) que permite liberar verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em ano eleitoral.

Já os integrantes da base dizem que os partidos de oposição querem trancar a pauta do Senado para atrasar a votação da CPMF no plenário da Casa. Hoje, existem três MPs trancando a pauta do Senado. Uma quarta MP deve entrar na pauta nos próximos dias.

"Ou o presidente veta com clareza o quanto antes essa mudança na MP ou vai ter impacto grave na votação da Lei Orçamentária. Na CPMF, então, o governo vai ver o que é bom para a tosse", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Ele afirmou que o PSDB não quer permitir a votação do Orçamento de 2008 até que Lula vete a mudança feita pela Câmara na MP do PAC.

Já o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), disse que o governo está disposto a negociar mudanças na MP que permitam a desobstrução da pauta.

O líder Romero Jucá [PMDB-RR] vai buscar o veto do presidente à alteração feita pela Câmara na MP. A obstrução está sendo usada para postergar a CPMF no plenário", disse Casagrande. A obstrução foi anunciada em reunião de líderes com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC).

O governo venceu o primeiro round da disputa pela aprovação da PEC que prorroga a cobrança da CPMF ao derrotar o relatório da oposição --que pedia a extinção da cobrança-- na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ontem à noite.

Agora, a base governista precisa aprovar a matéria, em dois turnos, no plenário do Senado com 49 votos favoráveis, no mínimo.

A expectativa da base aliada é aprovar a PEC, em primeiro turno, no dia 6 de dezembro. O segundo turno ocorreria em 18 de dezembro --podendo atrasar para o dia 22.

A vigência da CPMF termina em 31 de dezembro. O governo alega que precisa aprovar a prorrogação da CPMF até lá sob o risco de ter de fazer cortes em programas sociais e investimentos por falta de recursos.

PEC da CPMF em ano eleitoral

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem as alterações feitas pelo Senado na MP que permite ao governo federal repassar verbas do PAC a Estados e municípios no período eleitoral, além de ignorar restrições existentes na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para esse tipo de transferência, segundo reportagem da Folha (conteúdo disponível só para assinantes do jornal e do UOL de hoje.

Pelo texto, de autoria do Executivo, repasses para obras do PAC definidas pelo governo tornam-se "obrigatórias" ficam livres de regras que, em determinadas situações, impedem a transferência dos recursos inscritos na categoria "não obrigatórias".

Entre as principais regras que podem represar recursos "não obrigatórios" --chamados de "transferências voluntárias"-- está a LRF. Ela veda o repasse desses recursos para Estados e municípios que não estejam em dia com o pagamento de tributos federais e dívidas com a União, que tenham descumprido o gasto mínimo em educação e saúde ou que tenham excedido o limite para dívidas e gastos com pessoal.

A outra restrição está na legislação eleitoral (lei 9.504), que proíbe as transferências voluntárias nos três meses que antecedem o pleito, "ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública".

Pela MP, as obras do PAC cujas transferências se tornam obrigatórias são definidas pelo comitê gestor do PAC.

Com Folha de S.Paulo

Com agências internacionais