Relator recomenda arquivamento de segundo processo contra Renan

O senador João Pedro (PT-AM) recomendou hoje o arquivamento do segundo processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao Conselho de Ética do Senado, no qual o peemedebista é acusado de reverter dívida de R$ 100 milhões da Schincariol no INSS. No texto, o relator argumenta que não houve pedido de Renan junto ao INSS para que a empresa fosse beneficiada, o que não configura quebra de decoro parlamentar.

"Não encontrei indícios que levem à cassação do senador Renan. Tenho a responsabilidade de um homem público, de um senador da República. E antes de ser senador, sou militante de movimentos sociais no meu Estado. Por isso, queria dizer da responsabilidade, com franqueza, mas sem nenhum subterfúgio, não encontrei o acesso a essas respostas. Por isso peço o arquivamento do parecer", afirmou.

Segundo relator, não foram encontrados nas investigações indícios que liguem Renan à Receita Federal para reverter dívida da cervejaria. "Não constam da representação e nem foram encontrados nas diligências realizadas ilícito que possa ser considerado como elemento ainda que indiciário de que o representado tenha praticado ato que possa ser incompatível com o decoro parlamentar", diz o petista.

João Pedro cita resposta da Receita Federal sobre a suposta ação de Renan para beneficiar a Schincariol, na qual órgão afirma que "não houve nenhuma solicitação do senador Renan Calheiros à Receita Federal, relativamente ao caso, que pudesse ensejar descumprimento de exigência legal ou não pagamento de tributos devidos".

O relator argumenta, ainda, que a acusação contra Renan foi uma peça "frágil", porque se baseou unicamente em matéria publicada pela revista "Veja". "A Schincariol afirmou não haver atualmente nenhum débito exigível em favor da Receita Federal, comprovando suas alegações com a juntada de certidões dos autos".

No processo, Renan é acusado de reverter a dívida da Schincariol depois que a empresa comprou uma fábrica de seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), por preço superfaturado, em Alagoas. O deputado foi absolvido ontem pelo Conselho de Ética da Câmara, que também não encontrou indícios de quebra de decoro pelo parlamentar.

O relator fez a leitura do texto ao Conselho de Ética, que vai colocá-lo em votação na tarde desta quarta-feira. Se o texto for aprovado, o processo será automaticamente arquivado --sem a necessidade de votação no plenário da Casa.

O conselho ainda vai analisar, nesta quarta-feira, o terceiro processo contra Renan --no qual é acusado de usar "laranjas" para a compra de um grupo de comunicação em Alagoas.

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