Conselho de Ética recomenda cassação de Renan por uso de "laranjas"

O Conselho de Ética do Senado aprovou o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que sugere a cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar. Nesse processo, Renan é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.

Com 11 votos favoráveis e três contrários, o relatório foi aprovado e o processo segue agora para o plenário do Senado. O presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), disse que a votação pode ocorrer na quinta-feira da próxima semana (22). No plenário, a votação será secreta, o que pode beneficiar Renan --já que ninguém saberá quem votou a favor dele.

07.nov.2007/Folha Imagem

Conselho de Ética marcou leitura de dois relatórios contra Renan Calheiros para hoje

Em seu voto, Péres apontou sete indícios de que Renan teria firmado sociedade oculta com o usineiro João Lyra para a compra de veículos de comunicação em Alagoas. A denúncia surgiu depois de Lyra dizer que eles teriam usado "laranjas" na suposta sociedade oculta para comprar empresas de comunicação em Alagoas.

Entre os indícios citados pelo relator está o fato de que Lyra apresentou documentos que comprovam as suas acusações. "Os documentos apresentados por Lyra ratificam o que diz em respeito a data, nomes e valores", disse o relator.

Outro elemento contrário a Renan, segundo o relator, é o fato do presidente licenciado do Senado nunca ter interpelado Lyra judicialmente para contestar suas acusações.

"Não deixa de causar estranheza que, até o momento, o representado tenha acionado seu acusador no que se refere às denúncias do corrente processo. Não se tem conhecimento de ação apresentada."

O relator disse que, para concluir seu parecer, levou em conta principalmente as afirmações de todos os supostos envolvidos no episódio. "Na verdade, os elementos mais contundentes de que dispomos na busca pela verdade neste caso são as diversas declarações prestadas, seja por iniciativa do corregedor do Senado ou desta relatoria", afirmou Péres.

Na opinião do relator, o fato da sociedade oculta ter ocorrido antes de Renan assumir a cadeira no Senado não livra o peemedebista da quebra de decoro parlamentar. "Um fato capaz de manchar a imagem do Congresso será no atual mandato ou em mandatos anteriores. As condutas que analisamos não se esgotaram no tempo, tratam-se de condutas continuadas", disse Péres.

O relator admite que Lyra é adversário político de Renan no Estado, mas disse que suas palavras não podem perder força somente pelas divergências em Alagoas --já que as pessoas citadas por Lyra que teriam sido usadas como 'laranjas' na sociedade oculta tiveram ligações próximas com Renan.

"As pessoas indicadas no depoimento de Lyra estão ou estiveram efetivamente lotados em cargos de confiança em seu gabinete, notadamente Tito Uchôa e Carlos Santa Rita. Não só o senhor Tito Uchôa ocupou cargo comissionado no gabinete do representado como também o senhor Carlos Santa Rita, ainda que atualmente desempenhe cargo de assessor no mesmo gabinete", disse Péres.

Defesa

O advogado José Fragoso fez a defesa de Renan no conselho. "Não há nenhum registro do senador em nenhuma dessas transações. Ele nem precisaria disso para ganhar espaço político em nada. A fonte das acusações, o senhor João Lyra, este sim tem a prática de utilizar laranjas", argumentou Fragoso.

O advogado afirmou ao Conselho de Ética que Renan apenas apresentou o empresário Nazário Pimentel a Tito Uchôa. Depois do contato feito pelo peemedebista, os dois teriam acertado a compra das empresas de comunicação sem a participação do peemedebista --já que Pimentel seria o responsável por vender as duas rádios e um jornal para Lyra e Renan na suposta sociedade oculta.

"Não há nenhuma quebra de decoro nisso. Qual o problema de uma pessoa facilitar um encontro lícito entre duas pessoas?", questionou o advogado.

Fragoso explicou que o peemedebista, como acusou Péres, nunca processou judicialmente João Lyra porque já moveu ações contra as empresas do usineiro.

O advogado também rebateu o indício de que o uso de Tito Uchôa e Carlos Santa Rita como "laranjas" na operação comprovaria a ligação de Renan com a compra das rádios --já que os dois foram lotados como servidores do peemedebista no Senado.

"Eles são correligionários políticos, mas Renan tem vida própria, não tem nenhuma ligação com eles. Não se pode dizer que pessoas ligadas ao Renan atribuam a ele quebra de decoro", disse Fragoso.

Demais processos

Dos três processos que tramitam contra Renan, esse era o único que ele temia. Por nove votos favoráveis e cinco abstenções, o conselho aprovou hoje o relatório de João Pedro (PT-AM), que recomendou o arquivamento das denúncias de que Renan teria trabalhado para reverter dívida de R$ 100 milhões da Schincariol junto ao INSS depois da cervejaria comprar uma fábrica de seu irmão, Olavo Calheiros (PMDB-AL), por um preço acima do mercado.

O relator do terceiro processo, Almeida Lima (PMDB-SE), aliado de Renan, sinaliza que também deve sugerir o arquivamento da denúncia em que o peemedebista é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos em ministérios controlados pelo PMDB.

O Conselho de Ética ainda não escolheu relator para o quinto processo. Nesse caso, Renan é acusado de montar um dossiê para chantagear os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). A espionagem teria sido feita pelo ex-assessor especial de Renan, o ex-senador Francisco Escórcio.

Houve pedido para abrir um sexto processo contra Renan. Mas a Mesa Diretora do Senado decidiu sobrestar (adiar a decisão de encaminhar a sexta representação ao Conselho de Ética da Casa até a conclusão dos processos em andamento).

Renan foi absolvido no plenário do Senado no primeiro processo movido contra ele. Nesse, ele era acusado de usar dinheiro da Mendes Júnior para pagar pensão e aluguel para a jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento.

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